Por Ricardo Brandt, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula) agora é réu da Operação Lava Jato. Nesta terça-feira, 15, o juiz federal Sérgio Moro recebeu denúncia da Procuradoria da República, que acusa Dirceu, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outros 13 alvos da Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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A ÍNTEGRA DA DENÚNCIADirceu e Vaccari, quadros históricos do PT, estão presos em Curitiba, base da Lava Jato. A Procuradoria afirma que o ex-ministro recebeu, por meio de sua empresa de consultoria, a JD Assessoria, propina de empreiteiras contratadas pela Petrobrás.
Ao todo eram 17 denunciados pela Procuradoria. O juiz Sérgio Moro, no entanto, rejeitou a acusação, 'por falta de justa causa', contra uma filha de Dirceu, Camila Ramos de Oliveira e Silva, e a arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini, que reformou a casa do ex-ministro em Vinhedo (SP), por R$ 1,8 milhão.
José Dirceu teria recebido, no esquema Petrobrás, pelo menos R$ 11.884.205,50. O ex-tesoureiro do partido João Vaccari é acusado de ter arrecadado vantagens ilícitas para sua legenda. A decisão do juiz Moro alcança, inclusive, o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, apontado como elo do PT no esquema de corrupção na estatal. "Parte das propinas acertadas pela Engevix Engenharia com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás era destinada ao Partido dos Trabalhadores, sendo ela recolhida pelo acusado João Vaccari Neto, por solicitação do diretor Renato de Souza Duque que recebia sustentação política para permanecer no cargo daquela agremiação."
Ainda segundo a denúncia parte das propinas acertadas pela Engevix Engenharia com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás era destinada a Dirceu e ao empresário e lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, ligado ao PT, 'por serem responsáveis pela indicação e manutenção de Renato Duque' no comando da unidade estratégica. Segundo o Ministério Público Federal, as propinas foram repassadas aos dirigentes da Petrobrás, ao partido e aos acusados entre 2005 a 2014.
"Das propinas, metade ficava para os agentes da Petrobrás e a outra metade ficava para o Partido dos Trabalhadores, sendo ainda parcela desta destinada a agentes políticos específicos, entre eles José Dirceu e Fernando Moura", diz a decisão do juiz da Lava Jato.
Roberto Marques, o Bob, é apontado como braço-direito do ex-ministro. Luiz Eduardo de Oliveira e Silva é irmão e ex-sócio de José Dirceu na JD Assessoria e Consultoria - empresa pela qual o petista teria recebido propinas do esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.
Também estão entre os denunciados o lobista Fernando Moura, ligado ao PT, seu irmão Olavo Moura, o delator Milton Pascowitch - pivô da deflagração da Pixuleco que levou o ex-ministro à prisão, seu irmão José Adolfo Pascowitch, o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, o ex-gerente de Engenharia da estatal Pedro Barusco e o lobista Julio Camargo.
Estão na lista ainda os executivos Cristiano Kok, José Antunes Sobrinho e Gerson Almada, todos da Engevix, e Julio César Santos, ex-sócio de Dirceu, em cujo nome está a casa onde mora a mãe do ex-ministro, em Passa Quatro (MG).
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ROBERTO PODVAL, DEFENSOR DE JOSÉ DIRCEU: O criminalista Roberto Podval, que defende o ex-ministro-chefe da Casa Civil (Governo Lula), José Dirceu, disse que vai esperar a intimação da Justiça Federal. "Aí teremos dez dias para apresentarmos a defesa preliminar", disse Podval.
Ele não quis adiantar a tese que apresentará ao juiz federal Sérgio Moro. "Acho delicado apresentar (a versão) pela imprensa. Temos que respeitar o juiz."
Durante as investigações da Polícia Federal, Podval reiterou que o ex-ministro jamais pegou propinas. Ele sempre afirmou que a JD Assessoria e Consultoria recebeu por trabalhos efetivamente realizados por Dirceu, inclusive no exterior.
Roberto Podval enalteceu a decisão de Moro que excluiu do processo a filha de Dirceu, Camila, também denunciada pela Procuradora da República. "É um ato de bom senso do juiz Sérgio Moro excluir a filha do Zé Dirceu da ação penal. Isso tira o peso enorme das costas de um pai em saber que a filha não será processada injustamente."
COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, QUE DEFENDE JOÃO VACCARI NETO: O criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende João Vaccari Neto, afirmou que o ex-tesoureiro do PT 'jamais solicitou ou recebeu qualquer quantia de origem ilegal ou proveniente de propina'.
"Todas as solicitações efetivadas por meio de doações ao PT ocorreram por intermédio de depósito bancário, com recibo, prestadas as contas às autoridades competentes", afirmou D'Urso.
"A defesa de Vaccari se manifesta no sentido de que apresentará a resposta à essa acusação, mais uma vez sustentando que ela reside exclusivamente em delação premiada, não havendo nenhum elemento de prova a corroborar o que foi arpesentado pelo Ministério Público Federal", disse D'Urso.
O criminalista disse que é 'desnecessário salientar que a lei proíbe expressamente qualquer condenação com base em delação premiada'.
"De modo que a defesa reitera que esta acusação é totalmente infundada por não apresentar justa causa para a própria ação penal", concluiu o penalista.
