Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Dilma diz que 'não há prova de qualquer ilícito' do Conselho da Petrobrás em Pasadena

Em nota, ex-presidente refuta decisão do Tribunal de Contas da União que decretou bloqueio de seus bens e dos demais membros do colegiado da estatal no caso da refinaria do Texas no montante global de US$ 580 milhões

PUBLICIDADE

Foto do author André Borges
Por André Borges
Atualização:

Dilma Rousseff. Foto: Wilton Júnior/Estadão

A ex-presidente Dilma Rousseff reagiu à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que nesta quarta-feira, 11, determinou o bloqueio de seus bens e demais membros do Conselho Administrativo da Petrobrás, devido a supostas irregularidades que, segundo a Corte, teriam ocorrido na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

PUBLICIDADE

+ Dilma apoiou compra de refinaria em 2006; agora culpa 'documentos falhos'

Por meio de nota, a defesa de Dilma afirmou que 'não há prova alguma de qualquer ilícito praticado pelo Conselho Administrativo da Petrobrás" e que "muitos dos seus integrantes eram empresários do mercado, com experiência em gestão e aquisições'.

A defesa da ex-presidente declarou que nenhum dos membros do conselho tinha ligação política com o governo.

"Está claro, pelas próprias atas do Conselho de Administração da Petrobras, que a compra de 50% das ações de Pasadena foi feita com base em avaliações e informações jurídicas e financeiras consideradas íntegras e cabais. Dois anos depois, o Conselho foi informado que tais informações eram parciais e incorretas, transmitidas por diretor hoje condenado por corrupção", informaram os advogados da ex-presidente.

Publicidade

A nota divulgada pela assessoria de imprensa de Dilma destaca o trecho de um parecer do Ministério Público Federal, de 22 de julho de 2014, o qual afirma que '...não é possível imputar o cometimento de delitos de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram cumpridas'.

O TCU, em diversos julgamentos entre 2014 e 2017, diz a defesa, isentou o Conselho de Administração da Petrobrás, presidido por Dilma, de prejuízo na compra de Pasadena.

"A presidenta eleita Dilma Rousseff vai apresentar mais uma vez o devido recurso para comprovar que não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento.""

O bloqueio de bens ordenado pelo TCU também atinge os ex-membros do conselho Antônio Palocci, José Sergio Gabrielli, Cláudio Luis da Silva Haddad, Fábio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. O montante cobrado de todos é de US$ 580 milhões. Cabe recurso da decisão do tribunal.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.