O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), rejeitou nesta quarta-feira, 26, em decisão liminar, a exceção de suspeição criminal movida pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma).
As informações foram divulgadas pelo TRF4 (50434933120164040000/TRF).
Palocci foi preso na Operação Omertà, 35.ª fase da Lava Jato. A Procuradoria da República e a Polícia Federal sustentam que o ex-ministro captou R$ 128 milhões da empreiteira Odebrecht e repassou parte desse valor para o PT. A defesa de Palocci nega enfaticamente atos ilícitos a ele atribuídos.
O desembargador Gebran rejeitou ainda exceção de suspeição movida por Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, que também foi preso na Omertà.
A exceção de suspeição agora será submetida a julgamento de mérito. Até essa sessão, ainda sem data marcada, os processos relacionados à Lava Jato seguem sendo analisados por Gebran normalmente. Os advogados de Palocci e Branislav questionaram a condição de imparcialidade do relator para julgar os processos relacionados à referida operação.
Segundo a defesa, Gebran 'teria estreitos e profundos laços de amizade com o juiz Sérgio Moro, com relação de compadrio entre ambos'. Moro conduz as ações penais da Lava Jato em primeiro grau judicial.
A defesa de Palocci e Branislav ressaltaram que o desembargador Gebran teria manifestado publicamente seu apreço às decisões de Moro, o que colocaria sob suspeita sua atuação. Conforme Gebran, 'não há suporte jurídico na postulação, que traz premissas falsas'.
"Eventual amizade entre julgadores de primeiro e segundo graus de jurisdição não provocam suspeição. Esta só ocorre quando há vínculo estabelecido entre o juiz e uma das partes ou entre o juiz e a questão discutida no feito", destacou Gebran.
O desembargador acrescentou que 'a magistratura é uma carreira e a existência de vínculos é normal'. Com o objetivo de que 'não paire qualquer dúvida a respeito de sua imparcialidade', Gebran respondeu um a um os questionamentos da defesa.
O relator afirmou que não é padrinho de nenhum filho de Sérgio Moro e 'tampouco este é padrinho de qualquer de seus filhos, sendo a informação fruto de especulação da mídia'.
Gebran acrescentou que ele e Moro foram contemporâneos no programa de pós-graduação da Universidade Federal do Paraná e tiveram o mesmo orientador, 'tendo tido com este um relacionamento normal de colega, com enriquecedores debates acadêmicos'.
"Qualquer impugnação que procure atribuir parcialidade ao julgador deve ser séria e calcada em fatos concretos, sob pena de se tornar um ataque leviano e despropositado", alertou o desembargador. "O que se constata, até o momento, é a atuação serena, firme, imparcial e transparente de todas as instâncias. O Estado brasileiro e suas instituições estão funcionando de modo adequado", declarou Gebran.
Outro argumento dos advogados de Palocci foi de que Gebran estaria confirmando praticamente todas as decisões do juiz Moro.
Segundo o desembargador, "o tribunal decide os processos em colegiado".
Para Gebran, a afirmação da defesa estaria colocando todo o órgão sob suspeita. "As decisões não são tomadas apenas pela posição do relator do processo, mas também pelo entendimento dos outros dois membros", observou Gebran.
