O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), mandou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) voltar para o Complexo de Bangu, no Rio. O peemedebista está preso em Curitiba.
Sérgio Cabral foi capturado em 17 de novembro pela Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Preso, foi levado para o Complexo de Bangu, no Rio.
Após suspeita de irregularidades nas visitas, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, dp Rio, ordenou a transferência de Sérgio Cabral para Curitiba. No Paraná, o peemedebista é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz federal Sérgio Moro.
A decisão do desembargador federal Abel Gomes atende pedido da defesa de Sérgio Cabral. O magistrado ordenou 'o imediato retorno' do ex-governador ao Presídio Pedro Werling de Oliveira, no Rio.
"Sem prejuízo de que as autoridades Judiciárias, do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) prossigam na apuração das infrações eventualmente ocorridas durante as visitações pretéritas, bem como o prosseguimento no controle da manutenção da disciplina interna, com a aplicação das proporcionais sanções disciplinares cabíveis, na forma da Lei de Execuções Penais, que é o estatuto também aplicável ao preso provisório, no que couber", ordenou o desembargador.
Na medida, Abel Gomes esclareceu que a LEP, ao tratar da cadeia pública, onde devem permanecer os presos provisórios, estabelece que os custodiados sejam mantidos em local próximo da família. O desembargador, ainda em sua decisão, também lembrou as regras da Constituição Federal que tratam das prisões, bem como os tratados internacionais referentes ao tema.
Abel Gomes levou em conta que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) não confirmou as notícias veiculadas pela imprensa - que deram motivo à transferência do custodiado para o Paraná - no sentido de que ele estaria gozando de privilégios no presídio carioca. Por fim, o relator do pedido de habeas corpus acrescentou que a promotora titular da Promotoria de Investigação Penal de Bangu negou que estivesse ocorrendo qualquer irregularidade na unidade: " Ademais, afirmou a Promotora Valeria Costa, que nenhuma condição irregular ou ilegal fora dispensada ao interno,garantindo a seriedade com que conduz suas atividades, de forma imparcial, comedida e fugindo de promoções pessoais", assinalou o magistrado.
O peemedebista é alvo em duas ações penais: uma na Lava Jato, no Paraná, e outra na Calicute, no Rio.
O juiz federal Sérgio Moro abriu ação penal nesta sexta-feira, 16, contra o ex-governador por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás. Sérgio Cabral é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
A Procuradoria da República, no Rio, denunciou Sérgio Cabral por associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, aceitou a denúncia. Sérgio Cabral é acusado por 164 atos de lavagem de dinheiro e 49 de corrupção passiva.
