Desburocratização é tarefa urgente para o Brasil

Desburocratização é tarefa urgente para o Brasil

Wilson Sales Belchior*

19 Fevereiro 2018 | 04h35

Wilson Belchior. Foto: Jarbas Oliveira.

A realidade brasileira recente mostra um avanço assustador da burocracia, que mina as potencialidades de desenvolvimento do país. Os empreendedores levam mais de 80 dias para regularizar um negócio, despendem mais de R$ 130 milhões para acompanhar as mudanças nas leis e 2.600 horas para cumprir todas as obrigações tributárias, além de precisarem apresentar informações idênticas sobre suas atividades a diferentes órgãos públicos.

Não se nega a importância da burocracia para o funcionamento do Estado, principalmente, ao oferecer para os cidadãos a previsibilidade de que o cumprimento de procedimentos administrativos específicos levará aos mesmos resultados. Mas a expansão desenfreada dessa estrutura não pode continuar. Isso porque ela possui papel secundário naquilo que oferece para a estabilidade social e econômica.

São necessários mecanismos que transformem a forma como a burocracia é exercida no Brasil, a fim de que o benefício para a sociedade seja ampliado por intermédio da redução de custos em conjunto com a maximização dos seus níveis de eficiência. A burocracia precisa deixar de ser um obstáculo ao desenvolvimento do país.

Desburocratizar significa, portanto, otimizar o desempenho com que os serviços essenciais ao público são prestados. É preciso organizar uma gestão mais adequada dos recursos, com o intuito de que objetivos institucionais – como, por exemplo, transparência, eficiência e participação – correspondam com os resultados concretos da atuação dessas instituições.

O caso do Poder Judiciário é emblemático nesse sentido, vendo que as sucessivas alterações desde o início da década de 1990 e, principalmente, após a Emenda Constitucional nº 45, publicada em 2004, descrevem esforço significativo e acertado para ampliar a plenitude da cidadania, ao proporcionar duração mais rápida do andamento processual e prestação jurisdicional mais eficaz, simplificando os meios através dos quais a população busca pelos seus direitos. Entretanto, muito ainda precisa ser feito no aperfeiçoamento dessas instituições, a fim de que a burocracia seja reduzida ainda mais e essas conquistas sejam ampliadas.

Desburocratizar representa uma tarefa urgente para o Brasil. É preciso reduzir os empecilhos ao desenvolvimento e colaborar com a construção de um ambiente favorável para a retomada do crescimento econômico, acompanhado sempre pelo aumento progressivo nos níveis de accountability.

*Wilson Sales Belchior é advogado e sócio do “Rocha, Marinho E Sales Advogados”.

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