Quatro deputados federais protocolaram no Supremo Tribunal Federal petição para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dê andamento aos pedidos de impeachment do presidente Michel Temer naquela Casa Legislativa. No Mandado de Segurança (MS) 34970, os parlamentares argumentam que nos últimos 40 dias a Câmara recebeu 21 denúncias por crime de responsabilidade contra Temer, 'sem que nenhum andamento fosse tomado'.
As informações foram divulgadas no site do Supremo.
No pedido, os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede/PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG) alegam que a fiscalização do Poder Executivo é atribuída aos órgãos coletivos do Legislativo, e não aos seus membros individualmente.
Ao não dar nenhum despacho nos pedidos de impeachment, o presidente da Câmara estaria 'ferindo direito líquido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema'.
O objeto do mandado é 'o ato omissivo de Rodrigo Maia ao não proferir despacho nas denúncias'.
"A autoridade impetrada possui papel central na tramitação do processo de impeachment, porém não possui poderes para obstar de maneira infundada a tramitação de denúncias de crime de responsabilidade", argumentam os deputados.
O Mandado de Segurança pretende que o Supremo determine ao presidente da Câmara que analise a presença dos requisitos formais nas denúncias já apresentadas, e providencie a instalação das comissões especiais para analisar o mérito daquelas que estejam em conformidade com a legislação.
