Deputados de dez partidos querem vetar nome social de travestis no serviço público

Pedido para sustar decreto de Dilma do mês passado foi protocolado na noite de quarta na Câmara e é assinado por 29 deputados do DEM, PRB, PR, PSC, PSDB, PHS, PTN, PSB, PV e PROS

O deputado federal João Campos (PRB-GO). Foto: George Gianni/PSDB

Menos de um mês após ser decretado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos da administração pública direta e indireta é questionado por parlamentares.

Na quarta-feira, 18, 29 deputados de dez partidos: DEM, PRB, PR, PSC, PSDB, PHS, PTN, PSB, PV e PROS protocolaram um Pedido de Decreto Legislativo (PDC) para sustar o ato de Dilma que reconhece os nomes sociais de transexuais e travestis no serviço público. O pedido está na mesa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que tem vai decidir para quais comissões encaminhar a proposta antes de ela ser apreciada em plenário.

Documento

VEJA A ÍNTEGRA DO PDC

A proposta é de autoria de João Campos (PRB-GO), expoente da bancada evangélica autor de outras medidas, como a proposta de Emenda à Constituição que garante às entidades religiosas, como igrejas, o poder de contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal. Além dele, também assinam o documento outros representantes da bancada, como o pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Os Pedidos de Decreto Legislativo podem ter, dentre outros, o poder de sustar decretos do presidente da República.

Na prática, a medida aprovada por Dilma no dia 28 de abril atende uma antiga demanda do movimento LGBT e garante que, se uma pessoa que recebeu o nome de João quando nasceu mas quer ser chamada de Maria, o crachá dela, a folha de ponto e o sistema do órgão para o qual ela trabalha devem reconhecê-la assim. Alterações no documento de identidade do servidor, porém, não estão previstas neste decreto.

VEJA O NOME DE TODOS OS DEPUTADOS QUE DEFENDEM O FIM DA MEDIDA APROVADA POR DILMA:

João Campos - PRB/GO Evandro Gussi - PV/SP Paulo Freire - PR/SP Diego Garcia - PHS/PR Gilberto Nascimento - PSC/SP Flavinho - PSB/SP Geovania de Sá - PSDB/SC Pastor Eurico - PHS/PE Ronaldo Nogueira Pr. Marco Feliciano - PSC/SP Givaldo Carimbão - PHS/AL Professor Victório Galli - PSC/MT Eros Biondini - PROS/MG Carlos Andrade - PHS/RR Missionário José Olimpio - DEM/SP Ezequiel Teixeira - PTN/RJ Elizeu Dionizio - PSDB/MS Anderson Ferreira - PR/PE Marcelo Aguiar - DEM/SP Alan Rick - PRB/AC Ronaldo Fonseca - PROS/DF Marcos Rogério - DEM/RO Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ Tia Eron - PRB/BA Jony Marcos - PRB/SE Rosangela Gomes - PRB/RJ Carlos Gomes - PRB/RS Silas Câmara - PRB/AM Takayama - PSC/PR