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MINISTéRIO DA JUSTIçA

Delegados divulgam manifesto contra ‘desmonte da PF’

Documento aprovado em assembleias da categoria em todo o País cobra 'tratamento digno' por parte do governo e afirma que outras instituições se expandem

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Fausto Macedo e Julia Affonso

07 Janeiro 2016 | 14h54

Foto: Divulgação

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Os delegados de Polícia Federal divulgaram nesta quinta-feira, 7, manifesto ‘contra o desmonte e em defesa da PF’. O documento foi aprovado na quarta,6, em assembleias da categoria realizadas simultaneamente em todo o País no mesmo dia em que o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, apontou ‘problema de gestão’ na PF do Paraná, base da missão Lava Jato.

Os delegados se dizem ‘indignados’ com o tratamento dado à Polícia Federal pelo Governo e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. “Há alguns anos, observamos a redução dos investimentos na PF e a carência sistemática de recursos, inclusive, para a manutenção das atividades rotineiras da instituição”, afirma o manifesto. “Não são poucos os casos de suspensão ou cancelamento de contratos de prestação de serviços básicos, como aluguel das Delegacias, fornecimento de energia e, até mesmo, abastecimento de água em nossas unidades. Isso sem falar na suspensão, redução ou cancelamento de grandes projetos estruturantes fundamentais para a Segurança Pública e proteção das fronteiras nacionais.”

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O manifesto é dirigido ‘à sociedade’ como um alerta. “Pode estar em curso o que já se denomina “Operação Desmonte da Polícia Federal’.” Os delegados pedem ‘a,todos os brasileiros que permaneçam atentos e se engajem na defesa da instituição mais bem-avaliada do país’. Eles argumentam que ‘somente com a garantia de autonomia orçamentária, financeira e funcional a Polícia Federal estará imune às situações nesse manifesto descritas’.

O mal estar entre os delegados e o Governo Dilma ganhou contornos críticos desde que o Congresso cortou R$ 133 milhões do orçamento da PF no final de 2015 – a quantia chega a R$ 151 milhões, segundo informação oficial da direção da PF. Os delegados cobraram reação do ministro da Justiça e ‘menos discurso’ de Cardozo. Por seu lado, o ministro refutou ter cedido a pressões dos delegados e nesta quarta, 6, cobrou esclarecimentos à cúpula da PF sobre o fato de a Superintendência Regional no Paraná ter solicitado R$ 172 mil ao juiz federal Sérgio Moro e, ao final do exercício 2015, ter devolvido R$ 3 milhões do Orçamento.

O questionamento do ministro provocou reação do Sindicato dos Delegados da PF no Paraná, que em novo capítulo da polêmica sobre o corte no Orçamento divulgou nesta quinta-feira, 7, nota de apoio ao superintendente regional da corporação no Estado, delegado Rosalvo Ferreira Franco, com críticas a Cardozo. Os delegados atribuem ao ministro ‘declarações contraditórias’ e repudiam ‘qualquer ato falacioso que vise denegrir a qualquer integrante da Polícia Federal’.

“Contrariamente ao que foi divulgado pelo Ministro da Justiça, não ocorreu a devolução de tal montante e a aceitação dos valores repassados pela Justiça Federal deu-se em face da real necessidade por parte da Polícia Federal no Paraná, vez que o não pagamento das despesas vencidas poderia acarretar prejuízos irreparáveis aos trabalhos da PF no Estado, sobretudo para a Operação Lava Jato”, assinala o Sindicato.

O texto do manifesto da Associação Nacional dos Delegados vai além. “Enfrentamos, ainda, carência extrema de recursos humanos, sendo que há quase 500 cargos vagos somente da carreira de Delegado de Polícia Federal, o que corresponde a 30% de todo o efetivo atual, sendo que a realização do concurso público depende, exclusivamente, de ato do Ministério do Planejamento e da existência de orçamento. Não podemos deixar de comentar o desestímulo ao ingresso e à permanência nas carreiras da Polícia Federal diante da falta de um tratamento digno, o que provoca grande evasão, desmotivação e progressiva redução da qualificação dos membros da instituição, em descompasso com outros órgãos da União que vêm recebendo atenção prestigiada do governo federal.”

Segundo os delegados, ‘o descaso com a instituição se torna ainda mais flagrante quando se observa que, nos últimos sete anos, não foi aberta nenhuma nova unidade da Polícia Federal’. “Diferentemente do que ocorreu em outras instituições que também atuam na área de justiça criminal, como a Justiça Federal, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União, os quais vêm se expandindo e se instalando por todo o interior do país e suas fronteiras, a Polícia Federal ficou estagnada.”

Os delegados alertam para o que chamam de ‘encolhimento institucional da PF’. “Restou recentemente evidenciado com o veto ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que previa as residências funcionais em faixa de fronteira para a Polícia Federal, mantendo a permissão apenas para Juízes Federais e membros do Ministério Público da União. Outra evidência do descaso foi demonstrada com o corte de cerca de 133 milhões de reais do orçamento da Polícia Federal.”

Os delegados reconhecem o momento difícil da economia, mas são categóricos. “Embora seja notória a crise econômica por que passa o país, não é possível concordar com os cortes e contingenciamentos impostos à Polícia Federal, visto que, mais do que despesas, os recursos aportados na instituição representam investimento em um dos mais relevantes direitos da cidadania – a segurança – sem o qual não é possível exercer, em sua plenitude, nenhum dos demais direitos individuais.”

Eles invocam as missões especiais contra fraudadores do Tesouro como exemplo de que a PF dá retorno aos cofres públicos. “As grandes operações de combate à corrupção permitem a recuperação de elevadas somas desviadas, bem como que novos desvios aconteçam. Somente com a Operação Lava Jato mais de 2.5 bilhões de reais já foram recuperados, enquanto se estima que por meio da Operação Zelotes mais de 25 bilhões de reais deixaram de ser desviados pela corrupção.

Na quarta-feira, 6, ao divulgar que estava cobrando esclarecimentos da PF sobre o episódio no Paraná, o ministro da Justiça declarou. “Ninguém vai parar a Polícia Federal por causa de R$ 100 milhões ou um pouco mais. Agora, é preciso entender que a Polícia Federal não é uma ilha, assim como o Ministério da Justiça também não é. Precisamos conviver com a realidade orçamentária que temos.”

Nesta quinta, 7, Cardozo informou que o Ministério da Justiça e a Direção-Geral da Polícia Federal vão divulgar nota conjunta rebatendo ponto a ponto o manifesto dos delegados. “Vamos mostrar que não há desmonte nenhum da Polícia Federal”, afirmou o ministro. Ele reiterou que determinou ao comando da PF que esclareça minuciosamente o que ocorreu no Paraná no âmbito do dinheiro solicitado ao juiz federal Sérgio Moro e devolução de R$ 3 milhões do orçamento.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

“O Ministério do Planejamento esclarece que o Executivo não fez previsão de cortes no orçamento da Polícia Federal. Isso foi deliberado pelo Poder Legislativo. Portanto, não coaduna com a verdade dos fatos a declaração feita pela Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), que se diz indignada com o tratamento recebido.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas deverá ainda ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff até o dia 14 de janeiro. Assim, após a sanção presidencial, poderá ser avaliada, conjuntamente pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Justiça, a eventual recomposição de créditos.”

LEIA A INTEGRA DO MANIFESTO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL

MANIFESTO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL CONTRA O DESMONTE E EM DEFESA DA POLÍCIA FEDERAL.

Os Delegados de Polícia Federal, que este subscrevem, vêm manifestar, perante toda a sociedade brasileira, a sua indignação com o tratamento dado à Polícia Federal pelo Governo Federal – Ministério do Planejamento (MPOG).

Há alguns anos, observamos a redução dos investimentos na PF e a carência sistemática de recursos, inclusive, para a manutenção das atividades rotineiras da instituição.

Não são poucos os casos de suspensão ou cancelamento de contratos de prestação de serviços básicos, como aluguel das Delegacias, fornecimento de energia e, até mesmo, abastecimento de água em nossas unidades. Isso sem falar na suspensão, redução ou cancelamento de grandes projetos estruturantes fundamentais para a Segurança Pública e proteção das fronteiras nacionais.

Enfrentamos, ainda, carência extrema de recursos humanos, sendo que há quase 500 (quinhentos) cargos vagos somente da carreira de Delegado de Polícia Federal, o que corresponde a 30% de todo o efetivo atual, sendo que a realização do concurso público depende, exclusivamente, de ato do MPOG e da existência de orçamento.

Não podemos deixar de comentar o desestímulo ao ingresso e à permanência nas carreiras da Polícia Federal diante da falta de um tratamento digno, o que provoca grande evasão, desmotivação e progressiva redução da qualificação dos membros da instituição, em descompasso com outros órgãos da União que vêm recebendo atenção prestigiada do governo federal.

O descaso com a instituição se torna ainda mais flagrante quando se observa que, nos últimos sete anos, não foi aberta nenhuma nova unidade da Polícia Federal. Diferentemente do que ocorreu em outras instituições que também atuam na área de justiça criminal, como a Justiça Federal, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União, os quais vêm se expandindo e se instalando por todo o interior do país e suas fronteiras, a Polícia Federal ficou estagnada.

Esse encolhimento institucional da PF restou recentemente evidenciado com o veto ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que previa as residências funcionais em faixa de fronteira para a Polícia Federal, mantendo a permissão apenas para Juízes Federais e membros do Ministério Público da União. Outra evidência do descaso foi demonstrada com o corte de cerca de 133 milhões de reais do orçamento da Polícia Federal.

Embora seja notória a crise econômica por que passa o país, não é possível concordar com os cortes e contingenciamentos impostos à Polícia Federal, visto que, mais do que despesas, os recursos aportados na instituição representam investimento em um dos mais relevantes direitos da cidadania – a segurança – sem o qual não é possível exercer, em sua plenitude, nenhum dos demais direitos individuais.

As grandes operações de combate à corrupção permitem a recuperação de elevadas somas desviadas, bem como que novos desvios aconteçam. Somente com a Operação Lava Jato mais de 2.5 bilhões de reais já foram recuperados, enquanto se estima que por meio da Operação Zelotes mais de 25 bilhões de reais deixaram de ser desviados pela corrupção.

Diante desse cenário, os Delegados de Polícia Federal se veem obrigados a levar à sociedade o sentimento de que pode estar em curso o que já se denomina “OPERAÇÃO DESMONTE DA POLÍCIA FEDERAL”, para que todos os brasileiros permaneçam atentos e se engajem na defesa da instituição mais bem-avaliada do país.

Somente com a garantia de autonomia orçamentária, financeira e funcional a Polícia Federal estará imune às situações nesse Manifesto descritas.

LEIA NOTA DIVULGADA NO SITE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A Polícia Federal esclarece que a proposta orçamentária para 2016, consolidada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com o apoio integral do Ministério da Justiça, contemplava os montantes necessários ao desenvolvimento pleno de todas as atividades do órgão.

Ocorre que, no trâmite do processo legislativo no âmbito do Congresso Nacional, houve corte de 151 milhões de reais referentes ao custeio da PF, por parte do relator do projeto da Lei Orçamentária Anual.

Em razão do corte orçamentário levado a efeito pelo Poder Legislativo, o Diretor-Geral da PF reuniu-se com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, que já solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a reposição no orçamento, para que não ocorra nenhum prejuízo às operações e projetos de melhoria e desenvolvimento da PF.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que aguardará a aprovação da Lei Orçamentária Anual para providenciar a recomposição no orçamento da PF, seguindo os trâmites necessários.

LEIA NOTA DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL NO PARANÁ

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Paraná (SINDPF/PR) e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal no Paraná (ADPF) vêm, de maneira conjunta, expedir nota de apoio ao Delegado de Polícia Federal Rosalvo Ferreira Franco, superintendente da Polícia Federal no Estado do Paraná, tendo em vista as publicações por parte do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo em rede nacional nas quais o mesmo critica o fato do Juiz Federal Sérgio Moro ter liberado R$ 172 mil para pagar contas da Instituição, haja vista a própria PF no Paraná ter, segundo o Ministro, devolvido R$ 3 milhões do orçamento, no fim de 2015, atribuindo com isso uma eventual má gestão por parte do Superintendente da Polícia Federal deste Estado.

Contrariamente ao que foi divulgado pelo Ministro da Justiça, não ocorreu a devolução de tal montante e a aceitação dos valores repassados pela Justiça Federal deu-se em face da real necessidade por parte da Polícia Federal no Paraná, vez que o não pagamento das despesas vencidas poderia acarretar prejuízos irreparáveis aos trabalhos da PF no Estado, sobretudo para a Operação Lava Jato.

Inclusive, são contraditórias tais declarações por parte do Ministro mesmo porque, por exemplo, a Delegacia da PF de Foz do Iguaçu/PF fechou comum déficit financeiro aproximado de 2 milhões no final de 2015.

Assim, demonstrado que a aceitação do mencionado montante não se deu em razão de má gestão ou malversação do dinheiro público, na medida em que é notório que o Delegado de Polícia Federal Rosalvo Ferreira Franco e sua equipe estão realizando um trabalho exemplar em prol da população brasileira, mormente no combate à corrupção, as entidades signatárias vêm à público reafirmar seu incondicional apoio a estes no sentido de repudiar qualquer ato falacioso que vise denegri-los ou a qualquer integrante da Polícia Federal.

ALGACIR MIKALOVSKI: Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Paraná (SINDPF/PR)

JORGE LUIS FAYAD NAZARIO: Diretor Regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal no Paraná (ADPF)

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