Os três operadores do chamado "banco da propina" usado pela Odebrecht para pagamentos no exterior, que fecharam delação premiada com a Operação Lava Jato, confirmaram nesta sexta-feira, 12, ao juiz federal Sérgio Moro que executivos do grupo foram 'sócios ocultos' na compra de metade do Meinl Bank de Antígua. A instituição abrigava a maior parte das pelo menos 42 contas secretas usadas pela empreiteira para pagar propinas, segundo os delatores. O uso das contas foi mantido até começo do ano, afirmou Vinicius Veiga Borin.
Ouvidos como delatores do processo, Vinicius Veiga Borin, Marcos Pereira de Sousa Bilinski e Luiz Augusto França confirmaram que após as investigações receberam ordem para fechar as contas e orientados a deixar o Brasil com custos pagos pelos réus. Eles disseram a Moro que a Odebrecht não teria conhecimento da compra de 51% do banco, por seus ex-executivos responsáveis por pagamentos de propina via Departamento de Operações Estruturadas da empresa, chamado pelos investigadores de "departamento da propina".
Os três ex-executivos da Odebrecht que teriam participação na compra do banco são Olívio Rodrigues, Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares. Eles são réus em processo penal ao lado do presidente do grupo, Marcelo Bahia Odebrecht, e o marqueteiro do PT João Santana.
A ação - decorrente da fase batizada de Operação Xepa - foi suspensa nesse sexta-feira, 12,por Moro por duas semanas, em decorrência na "notícia" de que o grupo negocia uma delação com a força-tarefa e diante do início dos interrogatórios dos réus - fase final do processo.
Os três ex-executivos da Odebrecht, que fazem parte das negociações de delação do gripo, foram apontados pelos operadores financeiros do banco Meinl Bank. Borin, Bilinski e França foram ouvidos por Moro, em Curitiba, antes da ação penal ser suspensa por causa da negociação de delação da Odebrecht.
Moro. O primeiro a ser ouvido por Moro foi Vinicius Veiga Borin. Ele afirma como delator que a empreiteira controlou 42 contas offshores no exterior, sendo que a maior parte delas foi criada após aquisição da filial de um banco, o Meinl Bank Antigua, no fim de 2010. O delator citoutransferências "suspeitas" das contas associadas à Odebrecht que somam ao menos US$ 132 milhões. A movimentação total do banco seria de mais de US$ 1,6 bilhão.
Os delatores são os primeiros a falar em detalhes sobre as transações internacionais do grupo por meio de offshores em juízo. Borin trabalhou em São Paulo na área comercial do Antigua Overseas Bank (AOB), entre 2006 e 2010. Ele e outros ex-executivos do AOB se associaram a Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares, então executivos do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht - nome oficial da central de propinas da empreiteira, segundo a Lava Jato - da Odebrecht para adquirir a filial desativada do Meinl Bank, de Viena, em Antígua, um paraíso fiscal no Caribe.
A aquisição envolveu ainda Olívio Rodrigues Júnior, responsável por intermediar a abertura das contas para a empreiteira no AOB. A participação de 51% da filial da instituição financeira em Antígua foi adquirida, segundo o relato, por US$ 3 milhões mais quatro parcelas anuais de US$ 246 mil. Ao final da negociação, o grupo passou a ter 67% do Meinl Bank Antigua.
Borin disse que trabalhou até este ano no banco, em parceria com o ex-executivo da Odebrecht.
Luiz França afirmou que Olívio Rodrigues teria procurado os três operadores financeiros em 2007 dizendo que seria o representante da Odebrecht na abertura de contas no banco, em Antígua.
"Desde os primeiros contatos, ele (Olívia) deixou bem claro que ele representava a Odebrecht, e que estaria aparecendo em nome da Odebrecht para abertura de contas e transações bancárias a serem feitas em nome da Odebrecht", declarou França.
Desconhecimento. Os três detalharam que compraram 51% da do banco em Antigua. A compra foi do Meinl Bank de Viena - que continuou com 49% da instituição. Borin, Bilinski e França era os donos ostensivos junto com a Digital que era controlada pelo Olívio Rodrigues e por trás do Olívio existia a participação oculta de Fernando Migliaccio e Luiz Soares.
A aquisição, segundo Borin, inicialmente envolveu também Vanuê Faria, sobrinho do controlador do Grupo Petrópolis Valter Faria, que, de acordo com o delator, teve cerca de US$ 50 milhões nas contas que mantinha no AOB bloqueados com a liquidação do banco. Entre o fim de 2011 e 2012, Vanuê vendeu sua participação.
"Sempre nos foi dito que a Odebrecht não sabia da participação deles e não deveriam saber dessa participação. Sempre disse que eles iriam participar ocultamente nessa participação societária. Nunca nos foi dito, de forma alguma, que haveria o conhecimento por parte da Odebrecht da participação deles no banco. Sempre nos foi apresentado dessa forma", afirmou França.
No depoimento, o delator disse que nunca teve contatos com Marcelo Odebrecht ou outros executivos do grupo além dos citados.
Em junho, Moro homologou a delação premiada dos três operadores financeiros do Meinl Bank. Borin afirmou nos termos que o banco AOB começou a operar contas para a Odebrecht a partir de um pedido de Olívio Rodrigues, que se disse representante da empreiteira e interessado em abrir contas no banco para movimentar recursos referentes a obras no exterior.
Preocupação. Os delatores confirmaram ainda que os executivos da Odebrecht orientaram que eles mudassem para países como República Dominicana, Antigua, Dubai e Portugal. Um deles, Luiz Augusto França chegou a relatar ao juiz que intermediou um contato do ex-executivo da Odebrecht com um ministro de Antígua, em que o representante da empreiteira teria comunicado sua preocupação com um escândalo, devido ao alto volume de recursos movimentados na instituição financeira do pais - paraíso fiscal.
Na delação confirmada a Moro, os ex-executivos do grupo tinham uma grande preocupação com os documentos do Meinl Bank, tendo aventado a possibilidade de comprarem o banco e o encerrarem em seguida para "sumirem" com a documentação.
