Por Julia Affonso
Principal instrumento usado na Operação Lava Jato, a delação premiada é, na opinião do Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, uma ferramenta importante que deve ser feita com os cuidados e as cautelas para evitar que haja imputações inadequadas. Até agora, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e os executivos Julio Camargo e Augusto Mendonça estão entre os que fizeram declarações à Justiça Federal no Paraná. Suas revelações fizeram ruir um incrível esquema de corrupção na estatal petrolífera.
Nesta entrevista, Marfan Martins Vieira fala sobre a independência do chefe do Ministério Público, impunidade, combate à corrupção, delação premiada e o principal desafio da instituição para o próximo biênio. O procurador foi eleito no início de janeiro para o quarto mandato no topo da instituição. Ele já havia exercido o cargo nos períodos 2005/2007, 2007/2009 e 2013/2015. Segundo ele, para os dois anos seguintes, a Promotoria terá de enfrentar a ineficiência da investigação criminal no Estado.
Para o procurador-geral, as investigações da polícia fluminense não estão aptas a produzir ações penais, porque são 'ineficientes, inconclusivas e não têm resultado prático que possa permitir ao MP ingressar com uma ação penal'. A solução foi a criação de um grupo de trabalho que tem como objetivo diagnosticar e identificar as causas da ineficiência das investigações criminais e apresentar sugestões.
A comissão é presidida pelo procurador Antonio Carlos Biscaia, que já ocupou a cadeira de procurador geral de Justiça do Rio (1984/1986 e 1991/1995). A principal proposta, até agora, foi a criação de um grupo de trabalho com dupla função - promover políticas públicas eficientes para a área de segurança e cuidar do controle externo da atividade policial.
"Precisamos retomar de forma mais efetiva, eficiente, o controle externo da atividade policial, para que a investigação possa produzir os resultados e o MP possa, a partir de investigações mais bem elaboradas e mais conclusivas com relação a sua finalização, promover as ações penais, a responsabilização dos autores desses ilícitos", afirma.
ESTADÃO: O Ministério Público do Rio tem investigado a evolução patrimonial do presidente licenciado da Transpetro, Sergio Machado, e as obras do Cenpes. Como o sr. vê o papel do Ministério Público no combate à corrupção?
MARFAN MARTINS VIEIRA: O papel do Ministério Público no Brasil todo é fundamental no combate à corrupção. Acho, inclusive, que depois da Carta de 88 para cá, o MP tem demonstrado ao País que é uma instituição vocacionada. Ao combate à corrupção. Se hoje a gente consegue, não na medida desejada, um combate sem tréguas à corrupção, e responsabilizar pessoas, que em um passado não muito distante estavam acima da lei, isso se deve à ação intimorata do MP. O papel da nossa instituição hoje no País ganha uma dimensão muito grande, exatamente, pelo combate à corrupção.
ESTADÃO: O senhor tem feito algum tipo de cobrança dos promotores neste sentido?
MARFAN: Isso é preocupação permanente nossa. Não só fazemos isso através da atuação na área de tutela coletiva. Nós temos promotorias especializadas em promover ações de improbidade administrativa, com relação a agente que cometem corrupção, como na esfera penal, em ações que são desenvolvidas pelos nossos grupos de trabalho, como é o caso do Gaeco.
ESTADÃO: A delação premiada é um instrumento eficaz no combate aos desvios de recursos públicos?
MARFAN: É um instrumento eficaz, sujeito a críticas, decorrentes das distorções e não do instituto em si, que já existia em outros países de maneira muito eficiente. Foi importado para o Brasil, já existia em outros ordenamentos jurídicos. Acho que tem o seu valor. Normalmente, quem está envolvido na trama criminosa é quem melhor conhece os meandros da prática delituosa. Se ele se apresenta como colaborador, isso facilita muito o papel das autoridades. Deve ser feito com os cuidados e as cautelas para evitar que haja imputações inadequadas. É um instrumento poderoso, válido e legítimo de investigação.
ESTADÃO: O senhor. ainda se surpreende com tantos malfeitos com dinheiro público?
MARFAN: Eu acho que isso sempre existiu. Hoje o que a gente vê são os escândalos acontecendo em decorrência da atividade investigatória. Se por um lado é chocante que isso acontece nos mais altos escalões do governo, por outro lado também é gratificante ver que isso é produto de uma ação institucional da Polícia Federal, das Polícias, do Ministério Público, que estão empenhados de forma séria e competente no combate à corrupção.
ESTADÃO: O sr. chega a seu quarto mandato. Qual é o principal desafio do Ministério Público do Rio?
MARFAN: Para esse quarto mandato, um dos temas mais sensíveis que nós temos de enfrentar aqui é a questão da ineficiência, da inoperância da investigação criminal no Estado do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça, no ano passado, nos procurou para dizer que estava em um processo de extinção de varas criminais, sob o argumento que essas varas criminais não tinham ações penais em número suficiente que justificassem a sua manutenção. Isso nos causou uma perplexidade. Mas depois de ver os números e constatar como estava o movimento nas nossas centrais de inquéritos, nós chegamos à conclusão que realmente havia um decréscimo do número de ações penais gerando essa consequência, que mostra uma realidade que não se concilia com a realidade gritante de criminalidade do nosso Estado. Uma criminalidade que tem recrudescido. Nós fomos procurar identificar isso e verificamos que o que há hoje é um resultado quase nulo de atividade investigativa na área da investigação criminal. Isso faz com que o MP não receba (investigações) em condições viáveis de promover uma ação penal. As investigações não estão aptas a produzir ações penais, porque elas são ineficientes, inconclusivas, não têm resultado prático que possa permitir ao MP ingressar com uma ação penal para que possa responsabilizar o pretenso autor daquela infração. Isso nos fez criar um grupo de trabalho para diagnosticar e identificar as causas disso e apresentar sugestões. Paralelamente à criação do grupo, veio uma decisão do STF, restabelecendo uma prática que nós tínhamos abandonado aqui no Rio de Janeiro há muitos anos, há quase três décadas: a passagem do inquérito pela Justiça. Há muitos anos tramitava diretamente entre o Ministério Público e a Polícia. O STF declarou a inconstitucionalidade dessa tramitação direta, prevista em uma lei local, dizendo que o juiz deve intervir no inquérito. Aproveitamos a necessidade de readequação decorrente dessa decisão e iniciamos uma série de tratativas com o Poder Judiciário e com a cúpula da Polícia, para definir como será feita essa tramitação com a participação do juiz, a partir de agora. Não implementamos ainda, mas temos de implementar. Aproveitar a oportunidade para rever o conceito de investigação como é dado no Rio de Janeiro. A comissão foi criada e é presidida pelo procurador Antonio Carlos Biscaia. Ele, presidindo a comissão, fez algumas propostas, a principal é a criação de um grupo de trabalho, com função dúplice. Ele vai ficar incumbido da tutela coletiva da segurança pública, será integrado por promotores da área de tutela coletiva, que vão especificamente atuar na tutela coletiva da segurança pública. Vão promover políticas públicas eficientes para a área de segurança pública, uma atuação mais no cível. Esse grupo terá também outro compartimento que vai cuidar do controle externo da atividade policial, é uma função conferida pelo Ministério Público pela Constituição de 1988. Mas que na prática nunca foi exercida de forma efetiva. Isso também tem colaborado para essa apatia que tem acontecido na atividade investigatória. Precisamos retomar de forma mais efetiva, mais eficiente, o controle externo da atividade policial, para que a investigação possa produzir os resultados que deve produzir e que o MP possa, a partir de investigações mais bem elaboradas e mais conclusivas com relação a sua finalização, promover as ações penais, a responsabilização dos autores desses ilícitos. Na medida em que não há responsabilização criminal e os crimes acontecem, funciona como mola propulsora da criminalidade. O indivíduo que comete um crime e não suporta nenhuma consequência pela prática, o exemplo dele tende a ser seguido por outras pessoas que cometem desvios de conduta. A punição é fundamental como política de prevenção da criminalidade. Numa sociedade em que há impunidade, a criminalidade tende a crescer e recrudescer.
ESTADÃO: Até onde vai a independência do procurador geral?
MARFAN: O Procurador-Geral tem uma investidura política, porque ele é escolhido pelo chefe do poder executivo, mas acho que como ele é detentor de mandato e não pode ser afastado, que também é uma blindagem, ele tem toda a independência para agir de acordo com a lei e com a sua consciência.
