Defesa pede outra vez ao Tribunal da Lava Jato que Lula ‘deixe a prisão’

Defesa pede outra vez ao Tribunal da Lava Jato que Lula ‘deixe a prisão’

Advogados do ex-presidente, preso desde 7 de abril, requereram à Presidência do TRF-4 efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal contra acórdãos do Tribunal da Lava Jato

Luiz Fernando Teixeira e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

01 Maio 2018 | 13h36

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em petição ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário encaminhados em 23 de abril ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal para que Lula deixe a prisão. O documento foi encaminhado nesta segunda-feira, 30, ao TRF-4, o Tribunal da Lava Jato.

Documento

“Requer o recorrente, portanto, a atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário, a fim de que seja imediatamente suspensa a execução da injusta e estapafúrdia reprimenda estabelecida pelo acórdão recorrido, e seus efeitos secundários”, traz a peça. Os advogados reforçam que a condenação de Lula ‘é absolutamente insubsistente, tendo sido violados as normas legais previstas’.

“Vê-se que o recorrente foi vítima de excesso de acusação; foi, ainda, julgado por juiz de exceção, que conduziu o feito com parcialidade e, sempre em prejuízo da ampla defesa, desrespeitou os limites do devido processo legal”, afirma a defesa.

Os advogados sustentam que tanto o recurso especial como o extraordinário demonstraram que os acórdãos proferidos pela 8.ª Turma do TRF-4 violaram ‘diversos dispositivos legais e constitucionais’.