Defesa dos sem foro do ‘quadrilhão’ do PT tem 15 dias para falar sobre ação nas mãos de Moro

Defesa dos sem foro do ‘quadrilhão’ do PT tem 15 dias para falar sobre ação nas mãos de Moro

Ministro Edson Fachin, do Supremo, estipulou prazo para denunciados sem privilégio se manifestarem sobre pedido do procurador-geral para que processo saia do âmbito da Corte máxima e siga para a primeira instância da Justiça Federal no Paraná, origem e base da Lava Jato

Breno Pires e Beatriz Bulla, de Brasília, e Luiz Vassallo

09 Setembro 2017 | 05h00

Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para as defesas dos acusados por ‘quadrilhão’ do PT que não detêm foro privilegiado perante a Corte máxima se manifestarem sobre pedido da Procuradoria-Geral da República de remessa dos autos para as mãos do juiz Sérgio Moro.

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Rodrigo Janot, o procurador-geral, denunciou um grupo de políticos ligados ao PT por organização criminosa que teria operado entre 2002 e 2016 com envolvimento no esquema de cartel e propinas instalado na Petrobrás.

Entre os acusados estão os ex-presidentes Lula e Dilma e os ex-ministros Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Edinho Silva (Comunicação), Paulo Bernardo (Comunicação e Planejamento) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil, senadora pelo PT). E, ainda o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

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O procurador afirma que o grupo recebeu propinas de R$ 1,48 bilhão no suposto esquema de desvios na Petrobrás.

Como Gleisi é a única detentora de foro especial no Supremo, Janot requereu a separação dos autos e o envio da parte que abrange os sem privilégio para a 13.ª Vara Federal no Paraná, base da Lava Jato sob tutela do juiz Moro,

“As razões sustentadas pelo Procurador-Geral da República tanto para a manutenção perante esta Corte como para a remessa a juízo diverso em relação a investigados não detentores de prerrogativa de foro por função, bem assim como para amparar o pedido de reconhecimento de continência e necessário deslocamento de foro, são subjacentes a uma avaliação – circunstancial – de liame entre as condutas investigadas”, anotou Fachin. “Isso porque, à luz dos fatos narrados e das circunstâncias até então explicitadas, realiza-se um exame de imbricação das condutas descritas à luz do tipo penal imputado.”

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O ministro destacou. “Tal definição se traduz, nesta medida, em questão prévia ao processamento da denúncia e de seu escrutínio. É que, no caso dos autos, há somente uma denunciada que ostenta foro por prerrogativa de função perante esta Corte Suprema, como imperativo de norma constitucional. A conexão dos fatos à ela imputados com os demais acusados é essa questão prévia de procedibilidade quanto à competência.”

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Antes de determinar a notificação dos denunciados pelo ‘quadrilhão’ do PT, Fachin abriu prazo de 15 dias para que as defesas dos que não têm foro especial se manifestarem sobre o pedido de Janot.

COM A PALAVRA, O PT

“A denúncia apresentada nesta terça-feira (5/9) pela Procuradoria Geral da República parece uma tentativa do atual procurador-geral de desviar o foco de outras investigações, que também envolvem um membro do Ministério Público Federal, no momento em que ele se prepara para deixar o cargo.

Não há fundamento algum nas acusações contra o Partido dos Trabalhadores. Desde o início das investigações da Lava Jato, o PT vem denunciando a perseguição e a seletividade de agentes públicos que tentam incriminar a legenda para enfraquecê-la politicamente.

Esperamos que essas mentiras sejam tratadas com serenidade pela justiça brasileira, e terminem arquivadas como já ocorreu com outras denúncias sem provas apresentadas contra o partido.

Assessoria de Imprensa do Partido dos Trabalhadores”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

Em resposta à denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot Cristiano Zanin Martins esclarece que:

Essa denúncia, cujo teor ainda não conhecemos, é mais um exemplo de mau uso das leis para perseguir o ex-Presidente Lula, que não praticou qualquer crime e muito menos participou de uma organização criminosa. É mais um ataque ao Estado de Direito e a democracia.

O protocolo dessa denúncia na data de hoje sugere ainda uma tentativa do MPF de mudar o foco da discussão em torno da ilegalidade e ilegitimidade das delações premidas no país.

Cristiano Zanin Martins

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, QUE DEFENDE VACCARI

O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Vaccari, informou em nota que a denúncia de Janot “é totalmente improcedente, pois o sr. Vaccari, enquanto tesoureiro do PT, cumpriu seu papel, de solicitar doações legais destinadas ao partido, as quais sempre foram depositadas na conta bancária partidária, com respectivo recibo e a prestação de contas às autoridades competentes, tudo dentro da lei e com absoluta transparência”.

“O sr. Vaccari continua confiando na Justiça brasileira e tem convicção de que as acusações que lhe são dirigidas, haverão de ser rejeitadas”, diz a nota do advogado.