Em meio à sinalização de que a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar aval para que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer seja encaminhada à Câmara dos Deputados, a defesa do presidente traçou uma estratégia para o julgamento desta quarta-feira em busca de retardar a tramitação da acusação formal contra o presidente pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
O advogado de defesa do presidente, Antônio Cláudio Mariz, quer que o plenário do STF discuta na sessão a devolução da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot à Procuradoria-Geral da República (PGR). Se o pedido for aceito, a acusação terá de ser avaliada pela nova chefe do Ministério Público Federal, a procuradora Raquel Dodge.
O pedido de devolução imediata da acusação à PGR foi feito na última sexta-feira (15). Para Mariz, Temer não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Em despacho desta terça-feira (19), Fachin disse que há "nada a deferir", já que a discussão sobre a tramitação da denúncia "já está sob julgamento do tribunal". Com isso, o ministro deixa em suspenso o debate levantado pelos advogados do presidente.
A sessão desta quarta-feira deve discutir o pedido inicial de Mariz para que o STF não envie a denúncia à Câmara até que sejam esclarecidos os indícios de irregularidade envolvendo as delações do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, do grupo J&F. No entanto, Mariz pretende pedir em plenário que a Corte também decida sobre a devolução da peça à PGR.
"O que estou alegando é que a denúncia, em sua maior parte, baseia-se a fatos anteriores ao mandato. E isso a Constituição não admite, o presidente só pode ser investigado e processado por fatos contemporâneos ao mandato", disse Mariz.
A denúncia cita a atuação política de Temer a partir de 2006, quando o Conselho Nacional do PMDB aprovou a integração da legenda, em bloco, à base aliada do governo Lula. Uma das formas que a denúncia utiliza para relacionar os fatos do passado com o mandato atual de Temer é a afirmação de que, com uma forte atuação parlamentar e responsabilidade por outras indicações políticas que durariam até hoje, a organização criminosa teria permanecido praticando crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017.
Janot apontou ainda que Temer atuou por meio de terceiros neste período e assumiu a liderança da organização criminosa a partir de 2016, quando chegou à presidência da República.
ESTREIA. O julgamento desta quarta-feira marcará a estreia da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no plenário do STF. Também vão estar presentes os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que não participaram na semana passada da sessão em que a Corte rejeitou por 9 a 0 o pedido de Temer para que Janot fosse afastado das investigações contra o presidente.
A procuradora-geral teve encontro recente com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a quem cabe conduzir a sessão e ditar o ritmo do julgamento.
Conforme informou o Estado no último sábado, a tendência do STF é dar aval a Fachin para remeter a acusação formal contra Temer à Câmara. Entretanto, existe o receio de que algum pedido de vista (mais tempo para análise) interrompa o julgamento. Para integrantes da Corte, nessa primeira etapa, o STF apenas deve encaminhar a peça para a Câmara e só se pronunciar posteriormente, caso os deputados autorizem o seu processamento.
Outros temas poderão ser levados ao centro do debate na sessão, como a discussão da validade de provas.
O ministro Luiz Fux disse, em entrevista ao Estado, que "o Supremo não vai cair nessa estratégia" da defesa de Temer de adiar o envio da denúncia à Câmara. "O Supremo vai colocar limites, saber até onde vai a sua função e onde começa a da Câmara", disse Fux.
