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Defesa de Lula recorre contra decisão de Mendes que suspendeu sua posse

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GILMAR MENDES

Defesa de Lula recorre contra decisão de Mendes que suspendeu sua posse

Advogados do petista alegam que ministro do Supremo não poderia ter 'presumido desvio de finalidade na nomeação' do ex-presidente com base em escutas 'ilegais'

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Mateus Coutinho, Fausto Macedo e Lorenna

25 Março 2016 | 12h13

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da Lava Jato / Foto: Adriano Machado/Reuters

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da Lava Jato / Foto: Adriano Machado/Reuters

A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta quinta-feira, 24, um recurso no Supremo Tribunal Federal para reverter a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse do petista na Casa Civil e determinou a remessa das investigações contra ele para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato no Paraná.

No recurso, a defesa do petista argumenta que as ações movidas pelo PPS e pelo PSDB não são adequadas para questionar a nomeação de Lula, que o ex-presidente possui todas as condições legais de assumir o ministério,  e que “não é possível presumir desvio de finalidade na nomeação de Lula, muito menos mediante a distorção de conversas interceptadas de forma ilegal”, diz a nota divulgada pelos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, que representam o petista.

Além disso, os advogados entraram com outro recurso questionando o fato de as ações movidas pelas duas siglas da oposição terem sido distribuídas para Mendes e não para Teori Zavascki, que é o relator da Lava Jato na Corte e, segundo a defesa de Lula, deveria ser o ministro competente para analisar o caso.

As escutas dos telefonemas do ex-presidente foram feitas por determinação do juiz Sérgio Moro no âmbito das investigações da Lava Jato que apuram as suspeitas de que o petista teria se beneficiado com obras de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobrás em um tríplex no Guarujá e em um sítio frequentado por ele em Atibaia.

Embate. Mendes suspendeu a nomeação de Lula no dia 18 de março, alegando que a medida “é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais” e que o  telefonema gravado entre Lula e a presidente Dilma mostrava que os dois tinham medo que o ex-presidente fosse preso – por isso Dilma teria enviado um termo de posse ao padrinho político antes mesmo da realização da cerimônia oficial. Desde então, o Supremo tem sido alvo de uma batalha de recursos para tentar garantir e para derrubar Lula do ministério. Já são ao menos 24 ações sobre o tema na Corte.

As ações movidas contra o petista alegam que Lula tomou posse para obter prerrogativa de foro privilegiado e se livrar da investigação de Moro, no âmbito da Operação Lava Jato. “Partem da equivocada premissa de que este Egrégio Supremo Tribunal Federal, ao eventualmente assumir a condução dessas investigações, não teria a mesma capacidade da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba para desenvolvê-las – o que se revela um grande absurdo”, diz a defesa.

O recurso dos advogados de Lula é semelhante ao movido pela Advocacia-Geral da União na quarta-feira, 24, que também questiona a decisão do ministro do Supremo de suspender a nomeação além de pedir que as ações movidas pelo PPS e PSDB sejam extintas. Os recursos da defesa do petista e da AGU devem ser analisados conjuntamente por Gilmar Mendes.

Além disso, o julgamento das ações que questionam a posse do ex-presidente na Casa Civil, porém, ainda precisa passar pelo crivo do plenário do Supremo. Enquanto isso, Lula não pode despachar no Palácio do Planalto.

Além da decisão de Mendes, em um outro recurso movido pela AGU, o ministro Teori Zavascki acatou o pedido do governo e solicitou que Sérgio Moro enviasse à Corte todas as investigações contra o petista para que o STF decida sobre as escutas envolvendo a presidente Dilma e quais partes das investigações devem ficar na Corte e quais devem ir para a primeira instância. Além disso, Teori deu 10 dias para Moro se explicar sobre a investigação.

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