Defesa de Lula recorre ao STF para tirar de Moro processo do sítio de Atibaia

Defesa de Lula recorre ao STF para tirar de Moro processo do sítio de Atibaia

Para juiz, decisão da Segunda Turma não traz 'ordem expressa' para que autos do processo sejam enviados à Justiça Federal em São Paulo

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

01 Maio 2018 | 05h00

Sérgio Moro. Foto: Sáshenka Gutiérrez/EFE

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisão do juiz federal Sérgio Moro, que manteve em Curitiba o processo do sítio da Atibaia. A informação foi passada na noite desta segunda-feira, 30, pela assessoria de imprensa do escritório de advocacia contratado pelo petista.

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Os advogados do ex-presidente pedem a concessão de medida liminar para suspender o andamento da ação penal do sítio de Atibaia em Curitiba até o julgamento de mérito da reclamação. A defesa do petista também solicita que os autos dessa ação sejam encaminhados à Justiça Federal de São Paulo, declarando-se a nulidade de todos os atos praticados por Moro no processo em questão.

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Para a defesa de Lula, o caso não deveria ficar nas mãos de Moro, já que a Segunda Turma do STF decidiu no dia 24 de abril retirar do juiz federal de Curitiba as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula.

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Para Moro, a decisão da Segunda Turma do Supremo de retirar as menções feitas ao ex-presidente pelos delatores não traz “ordem expressa” para que os autos do processo sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo.

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Já a defesa de Lula aponta a “inexistência de qualquer relação entre as reformas havidas no imóvel situado Atibaia e os ilícitos da Petrobras” e sustenta que a manutenção do caso do sítio com Moro “afronta” a decisão da Segunda Turma do STF.

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“É notório que, nos casos envolvendo o reclamante (Lula), a opressão e a sede punitivista liderada pela mídia ganharam proporções jamais presenciadas”, sustentam os advogados do ex-presidente, que citam até uma frase de Martin Luther King: “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”.

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Para os advogados do ex-presidente, os direitos e garantias individuais encontram na Segunda Turma do STF “sua última esperança”.

“É imperatório registrar que a história conceberá essa c. 2ª Turma como o órgão de resistência ao falso moralismo, à sanha punitivista e à máxima de que os fins justificam os meios”, afirmam os advogados.