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Defesa de Lula e juristas entram com habeas contra decisão de Gilmar Mendes

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Defesa de Lula e juristas entram com habeas contra decisão de Gilmar Mendes

Ministro suspendeu a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil e determinou o retorno do inquérito envolvendo o petista para o juiz Sérgio Moro

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Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

20 Março 2016 | 21h50

Lula foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil. Foto: Adriano Machado/Reuters

Lula foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil. Foto: Adriano Machado/Reuters

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e juristas entraram com um habeas corpus neste domingo, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre o petista na Casa Civil do Governo Dilma. O ministro suspendeu a nomeação de Lula para a pasta e determinou o retorno do inquérito envolvendo o ex-presidente para o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato na 1ª instância.

A defesa alega que a decisão de Mendes é nula, pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão do Juiz Sérgio Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.

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‘A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba’, informou nota divulgada pela defesa do petista.

A ÍNTEGRA DA NOTA

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, acompanhados pelos juristas CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, WEIDA ZANCANER, FABIO KONDER COMPARATO, PEDRO LEIVA ALVES PINTO SERRANO, RAFAEL VALIM e JUAREZ CIRINO DOS SANTOS impetraram hoje (20/03/2016) habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão proferida na última sexta-feira pelo Ministro Gilmar Mendes. Mendes, além de suspender o ato de nomeação do ex-Presidente Lula para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil a pedido do PPS e do PSDB, também determinou o retorno das ações e dos inquéritos contra Lula ao Juiz Sérgio Moro, que havia declinado da competência por meio de decisão proferida no dia 16/03/2016. Os advogados e os juristas alegam que a decisão de Mendes é nula, pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão do Juiz Sérgio Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa. A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba. O Habeas Corpus está disponível em www.abemdaverdade.com.br

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins

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