O corpo de advogados que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar o pedido de habeas corpus preventivo que impedia ele de ser preso após condenação em segunda instância e tentará reverter a condenação. A votação, que foi decidida pela presidente da Corte Cármen Lúcia e terminou em 6 a 5, durou 11 horas e acabou na madrugada desta quinta-feira, 5.
"A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em 'atos indeterminados' e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida", diz nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
De acordo com eles, a decisão 'viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais' e desafia a jurisprudência tanto de outros Tribunais Superiores quanto os precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos. "Temos a firme expectativa de que essa condenação será revertida por um órgão justo, imparcial e independente", concluem os advogados.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA "Viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais a denegação do habeas corpus ao ex-presidente Lula pelo STF após a maioria dos ministros da Corte terem manifestado no Plenário entendimento favorável à interpretação da garantia da presunção de inocência (CF art. 5o, XVII) tal como defendida nessa ação constitucional."
"A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em 'atos indeterminados' e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida."
"A condenação imposta a Lula desafia a jurisprudência dos Tribunais Superiores e também os precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, seja porque baseada fundamentalmente na palavra de corréu, seja porque imposta em um processo marcado por grosseiras nulidades, seja ainda porque incompatível com a descrição legal dos crimes atribuídos ao ex-presidente pela acusação. Por isso temos a firme expectativa de que essa condenação será revertida por um órgão justo, imparcial e independente." Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins
