A defesa do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), réu na Lava Jato acusado de cobrar propina de R$ 5,3 milhões para poupar empreiteiros das CPIs da Petrobrás em 2014, encaminhou nesta segunda-feira, 25, ao juiz Sérgio Moro uma lista de perguntas para o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) arrolado como sua testemunha de defesa no processo.
Ao todo, são 13 perguntas sobre as duas CPIs ocorridas no Congresso (uma no Senado e uma Comissão mista) no período e que não convocaram nenhum empreiteiro para depor.
A Lava Jato desvendou poderoso cartel de empreiteiras que durante dez anos (2004/2014) assumiram o controle de contratos bilionários na estatal petrolífera.
A defesa de Gim Argello, preso desde abril na Operação Vitória de Pirro - 28.ª fase da Lava Jato -, quer que o presidente da Câmara diga se foi procurado pelo então senador para barrar a convocação dos empreeiteiros nas CPIs, para convencer algum outro parlamentar a não convocá-los, para não votar algum requerimento na comissão - e até se Argello lhe pediu algo ilícito.
Maia poderá responder por escrito.
AS PERGUNTAS DE GIM ARGELLO PARA RODRIGO MAIA
1. Vossa Excelência já ocupou quais cargos eletivos? O senhor ocupa algum cargo eletivo atualmente? Quais os partidos políticos que o senhor já foi filiado? E atualmente?
2. O sr. foi membro efetivo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 2, de 2014 - CN, "com a finalidade de investigar irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), aolançamento de plataformas inacabadas, ao pagamento de propina a funcionário da estatal, e ao superfaturamento na construção de refinarias"?
3. Na época da citada CPMI, o senhor exercia a liderança no seu partido? Caso negativo, quem era o líder do partido?
4. Em linhas gerais, como se dão os trabalhos em uma CPMI?
5. Como são feitos os requerimentos apresentados pelos membros da CPMI de convocação para depoimento? Qualquer membro da CPMI pode elaborar requerimento, de qualquer partido? Quais os tramites internos desde a elaboração de um requerimento por um membro da CPMI até que ele (requerimento) seja efetivamente perguntado ao depoente?
6. O presidente e o vice-presidente da CPMI tem poder de vetar e/ou deixar de convocar alguma pessoa para ser ouvida na CPMI, mesmo que seja de interesse dos membros da CPMI a oitiva de determinada pessoa?
7. O presidente e o vice-presidente ou qualquer outro membro da CPMI tem poder de vetar a elaboração e/ou votação de requerimento a ser feito às pessoas a serem ouvidas?
8. Alguma vez o ex-senador Gim Argello o abordou para lhe pedir que não fossem convocados os empreiteiros para prestarem depoimento na CPMI?
9. Alguma vez o ex-senador Gim Argello o abordou para lhe pedir que o senhor convencesse qualquer outra autoridade a não convocar os empreiteiros para prestarem depoimento na CPMI?
10. Um único membro da CPMI teria como impedir a convocação e/ou até mesmo o depoimento de qualquer pessoa na CPMI?
11. O ex-senador Gim Argello pediu ao senhor para não votar qualquer tipo de requerimento de convocação de qualquer pessoa à CPMI?
12. Alguma vez o ex-senador Gim Argello lhe pediu algo ilícito?
13. O senhor tem conhecimento de algo que desabone a conduta política de Gim Argello?
A iniciativa faz parte da estratégia da defesa do ex-senador, que como não foi reeleito em 2014 perdeu o foro privilegiado e atualmente responde a uma ação penal perante o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, sede da Lava Jato. Ele é o primeiro réu da Lava Jato que chamou praticamente só políticos para sua defesa, sendo ao todo 15 parlamentares, entre deputados e senadores, arrolados como suas testemunhas.
Na lista há nomes de nove partidos - PSD, PMDB, PT, PDT, PV, DEM, PSDB, PSB e PP.
A defesa de Argello também listou como testemunha o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, o ex-senador e ex-ministro dos Transportes no governo Dilma Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), o ex-senador Hugo Napoleão (PSD-PI) e o diretor das comissões de inquérito do Senado, Dirceu Vieira Machado.
O partido com mais nomes é o PT - quatro parlamentares -, seguido pelo PSDB, com três, e o PSD, com dois. Dos outros partidos, a defesa de Argello chamou um político de cada agremiação.
Se destacam na lista nomes como o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), um dos mais ferrenhos opositores de Dilma e que foi coordenador jurídico da campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB) em 2014.
Também aparece o senador Humberto Costa (PT-PE), que virou líder do governo Dilma no Senado após a prisão de Delcídio Amaral por tentativa de obstruir a Lava Jato e o deputado e ex-ministro das Cidades no governo Dilma Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Acusação. Nesta denúncia, decorrente da 28ª fase da Lava Jato, Gim Argello e outros oito réus são acusados de arquitetar um esquema de pagamento de ao menos R$ 5,3 milhões em propinas de empresas para evitar a convocação de empreiteiros investigados na Lava Jato para depor nas CPIs no Senado e no Congresso em 2014.
Naquele ano foram instaladas uma CPI Mista e uma CPI no Senado e nenhuma delas convocou empreiteiros das grandes construtoras para depor.
Nesta investigação, a Lava Jato, com base nas delações de vários empreiteiros, revelou que o ex-senador teria cobrado R$ 5 milhões de cada uma de sete empreiteiras que atuaram no cartel na Petrobrás.
Algumas empresas, como a Andrade Gutierrez, por exemplo, acabaram não pagando a propina e por isso seus executivos não foram denunciados no processo criminal contra Gim Argello.
Ao menos a OAS e a UTC, contudo, teriam acertado os pagamentos, sendo que parte da quantia foi repassada via doações oficiais para os partidos da coligação de Argello nas eleições de 2014 - formada por DEM, PR, PMN , PRTB e PTB. Outra parte foi repassada para uma paróquia em Brasília.
O Ministério Público Federal não atribui nenhuma irregularidade aos partidos da coligação pois, segundo os investigadores, não há provas de que eles tinham conhecimento de que o pagamento era decorrente dos crimes de Argello. As empreiteiras não comentam as acusações.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Rodrigo Maia, mas ainda não obteve retorno.
