Defesa de Dilma aponta ao TSE ‘inconsistências’ em delações da Odebrecht

Advogados da ex-presidente querem que ministro relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa Dilma/Temer acolha provas requeridas e tome depoimento dos presidentes dos partidos aliados na eleição de 2014 - PRB, PROS, PDT e PCdo B e que a eles 'não seja facultado apresentar mera declaração'

Mateus Coutinho, Julia Affonso e Luiz Vassallo

16 Março 2017 | 15h29

TSE

TSE. Foto: Divulgação/TSE

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff vai apresentar na tarde desta quinta-feira, 16, um pedido de reconsideração ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no processo movido pelo PSDB que pretende a cassação da chapa presidencial eleita em 2014.

Os advogados de Dilma apontam contradições nos depoimentos de dois executivos da Odebrecht. Hilberto Silva e Fernando Migliaccio, apontados como responsáveis pelo funcionamento do Setor de Operações Estruturadas, ou ‘Departamento de Propinas’ da empreiteira.

A defesa afirma que identificou controvérsias em relação a pagamentos que supostamente teriam sido feitos pela Odebrecht ao casal João Santana e Monica Moura, marqueteiros das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010/2014).


Segundo os defensores da petista, ‘a partir de informações do delator Fernando Migliaccio, seria possível o acesso a documentos apreendidos pela Lava Jato’.

A defesa pediu ao TSE que determine ao Ministério Público Federal, responsável pela Operação Lava Jato, que compartilhe os documentos mencionados por Migliaccio, inclusive aqueles que embasem as acusações de pagamentos da Odebrecht por campanhas realizadas por João Santana em El Salvador, Panamá, Angola, Venezuela, República Dominicana e Argentina.

A defesa pede, ainda, que seja deferido o mesmo procedimento até agora adotado pelo TSE em dois anos de duração dos processos – acesso a todos os documentos, inclusive aos acordos de colaboração premiada e seus anexos, referentes aos empresários e funcionários da Odebrecht que testemunharam na Justiça Eleitoral.

Os advogados sustentam ser juridicamente possível o compartilhamento dos documentos com o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República, mantendo-se o sigilo judicial imposto aos acordos de delação premiada e seus anexos.

A defesa argumenta que um precedente levou à demonstração perante o TSE de que ‘informações erradas foram prestadas pelo delator Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez’.

“É recomendável a máxima cautela com afirmações de delatores e a necessária checagem de todos os depoimentos e documentos, como medida indispensável para o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme reiteradamente decidido pelo Supremo Tribunal Federal.”

Os advogados de Dilma pedem também que tanto o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) quanto os presidentes dos partidos aliados na eleição de 2014 – PRB, PROS, PDT e PCdo B – sejam ouvidos em audiência pela Corte eleitoral e que ‘não seja facultado a eles apresentar mera declaração’.

Os advogados apresentam duas razões. A primeira delas: todas as mais de 50 testemunhas foram ouvidas presencialmente pelo TSE, não havendo razão jurídica para apenas em relação aos dirigentes partidiários mudar-se o procedimento até agora adotado.

A segunda: como os depoimentos dos delatores foram sigilosos, as testemunhas não tomaram conhecimento dos fatos e, portanto, ‘não têm como elaborar uma declaração escrita’.

“Os fatos precisam ser relevados em juízo pela autoridade judicial que determinou o sigilo aos depoimentos, daí a necessidade de oitiva presencial das testemunhas.

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