‘Decisões judiciais devem ser cumpridas’

‘Decisões judiciais devem ser cumpridas’

Leia a íntegra do discurso da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na abertura do ano judiciário

Carla Araújo, Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Igor Gadelha, de Brasília

01 Fevereiro 2018 | 11h56

Raquel Dodge. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quinta-feira, 1, que ‘as instituições do sistema de Justiça estão funcionando de modo independente e que trabalham arduamente’. Raquel discursou durante a sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018.

“As decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus atos. Só assim afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, disse.

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A cerimônia teve a presença da cúpula dos três poderes: o presidente Michel Temer (MDB) e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que é ‘inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça’ e que sem ‘Justiça não há paz’.

VEJA A ÍNTEGRA DO DISCURSO DE RAQUEL DODGE

“Senhora Ministra Presidente,

expresso-lhe a saudação do Ministério Público brasileiro e em seu nome cumprimento todos os presentes, neste momento em que as instituições responsáveis pela administração da justiça no Brasil reúnem-se no Plenário do Supremo Tribunal Federal, para marcar o início do ano Judiciário de 2018, o Ministério Público irmana-se ao sentimento dos membros desta Augusta Corte, que reconhecem que vivenciamos os brasileiros a dura realidade de aumento da violência urbana, de corrupção ainda disseminada, de crise nas prisões e de sentimento de impunidade. A efetividade da justiça é um valor importante para os brasileiros. Sua ausência ocasional gera uma forte sensação de impotência e de insatisfação, mas sua ausência duradoura provoca danos para a sociedade e para a democracia.
A experiência de uma realidade dolorosa, para muitos brasileiros, reclama urgência de resultados e uma justiça que não tarde. Esta Suprema Corte é atenta à afirmação profética de Martin Luther King, de que “injustiça em um lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”.

Em 2018, celebramos os trinta anos da Constituição, que transformou o país. Ao saudar a nova Constituição, Ulisses Guimarães disse que “a moral é o cerne da pátria, a corrupção é o cupim da República … Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública… Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora, será luz ainda que de lamparina na noite dos desgraçados”.

E o Supremo Tribunal Federal é e deve ser sempre a luz da Constituição.

Por isto, neste dia, é importante registrar que as instituições do sistema de justiça estão funcionando de modo independente e que trabalham arduamente. E aos Tribunais Superiores – esta Corte a mais elevada entre todas – cabe corrigir eventuais erros, reparar situações de injustiças. Tudo isso é necessário, mas ainda não é suficiente, pois é preciso garantir efetividade: as decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus atos. Só assim afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições.

O momento não é de conforto, nem de conveniência, mas de grandes desafios e de profundas controvérsias. Os olhos do País e o coração de todo o povo observam e sentem o que pensam e decidem os órgãos do sistema de justiça, com a atenção que nos impulsiona, no Ministério Público, a agir firmemente em nome do interesse público, a encontrar caminhos que façam chegar justiça aos mais necessitados e a endireitar os atos tortuosos dos que desviam dinheiro público.

No sistema de justiça, somos chamados a resolver problemas concretos em busca da paz social.
É necessário avançar, para depurar problemas crônicos. Como instituição de justiça, o Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a justiça seja bem distribuída; para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade; para defender a dignidade humana, de modo a erradicar a escravidão moderna, a discriminação que causa infelicidade, e para assegurar acesso à educação, à saúde e a serviços públicos de qualidade, de modo a garantir vida longa e feliz para todos.

Que este seja o melhor ano judiciário! Que este também seja um ano de Justiça. Muito obrigada.

Raquel Elias Ferreira Dodge”

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