Decano do TCE defende ‘cardápio-único’ para detentos de São Paulo

Decano do TCE defende ‘cardápio-único’ para detentos de São Paulo

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta inúmeras 'alternativas de pratos' nas prisões; auditoria encontra pagamento por refeições em quantidade superior à população carcerária

Ricardo Chapola e Fausto Macedo

28 Outubro 2015 | 17h06

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo identificou desembolsos de dinheiro público no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para pagamento de refeições dos presos ’em quantidades por vezes superiores à população carcerária’. Em relatório da análise de campo, os técnicos do TCE/SP apontam ‘várias falhas’ no modelo de aquisição de alimentos para as prisões do Estado.

O relatório das equipes de fiscalização do TCE aborda contratos realizados pela Secretaria de Administração Penitenciária, relativos ao fornecimento de alimentos aos detentos e servidores.
Os auditores destacam seis irregularidades, como ausência de fixação do cardápio em local visível’, ‘má qualidade das refeições servidas’, ‘pagamento de notas fiscais com lançamento de refeições de presos em quantidade maior que a população carcerária’, ‘ausênciade profisionais da contratada (fornecedora) no dia da fiscalização in loco’.

“São tantas as alternativas de pratos para a comida dos presos que eu tenho a impressão de que ou os presos estão com problemas por estarem muito gordos de tanto que estão comendo, ou eles não estão comendo nada”, ironizou o conselheiro Antônio Roque Citadini, o decano da Corte. Ele reiterou a implantação de ‘cardápio único’ para todas as unidades, com a devida publicidade.

Durante sessão do Pleno da Corte de Contas, nesta quarta-feira, 28, a presidente do TCE, Cristiana de Castro Moraes, leu o relatório e deu ciência aos demais conselheiros do colegiado sobre a conclusão das ações fiscalizatórias promovidas e que encontraram ‘diversas impropriedades’.

Conselheiro mais experiente do TCE , o decano Antonio Roque Citadini, propôs à Presidência que oficie a Pasta sugerindo que seja adotado um ‘único cardápio’, um cardápio-padrão para ser utilizado em todas as unidades penitenciárias do Estado de São Paulo.

Assista ao vídeo da sessão plenária com a fala e a argumentação do conselheiro Roque Citadini. 

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA:
“A SAP não foi notificada sobre qualquer decisão ou apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. No entanto, permanece à disposição do Egrégio Tribunal para prestar qualquer esclarecimento. Em relação aos apontamentos da reportagem, a pasta esclarece que em todos os presídios do Estado há fiscalização dos alimentos entregues, sejam in natura ou já preparados, e da operação por parte das empresas contratadas. Caso qualquer irregularidade seja constatada, a Pasta aplica as sanções previstas em contrato às empresas, cabendo ainda fiscalização por parte da Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário.”