Investigadores da Operação Cui Bono?, deflagrada nesta sexta-feira, 13, pela Polícia Federal, para apurar suposto esquema de fraudes na Caixa, também pediram à Justiça autorização para busca e apreensão de mídias e documentos na residência funcional do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
A solicitação, no entanto, foi negada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, porque o parlamentar detém foro privilegiado.
"Defiro o pedido de busca e apreensão formulado pela autoridade policial, referente aos endereços indicados (com exceção do endereço apontado como residência funcional do deputado Lúcio Quadros Vieira Lima, em razão de sua prerrogativa de foro, considerando ainda que Geddel não ocupa mais cargo público federal em Brasília", decidiu o magistrado.
A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal que teria ocorrido pelo menos entre 2011 e 2013. Geddel, então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Marcos Roberto Vasconcelos, então vice-presidente de Gestão de Ativos, um servidor da CEF, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários e de um operador do mercado financeiro teriam participado do esquema.
Marcos Roberto Vasconcelos foi indicado ao cargo pelo PT e exonerado no Governo Michel Temer (PMDB). O executivo teve um imóvel vasculhado em Maringá, no Paraná.
Segundo nota da PF, sete medidas de busca e apreensão foram determinadas pelo Juiz da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.
A investigação da Operação Cui Bono? é um desdobramento da Operação Catilinárias, realizada em 15 de dezembro de 2015.
Naquela oportunidade os policiais federais encontraram um aparelho celular em desuso na residência do então Presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Submetido a perícia e mediante autorização judicial de acesso aos dados do dispositivo, a Polícia Federal extraiu uma intensa troca de mensagens eletrônicas entre o Presidente da Câmara à época e o Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013. As mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal, o que pode indicar a prática dos crimes de corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.
Diante destes indícios os policiais passaram então a investigar o caso, que tramitava no Supremo Tribunal Federal em razão de se tratar de investigação contra pessoas detentoras de prerrogativa de foro por função. Porém, em virtude dos afastamentos dos investigados dos cargos e funções públicas que exerciam, o Supremo Tribunal Federal decidiu declinar da competência e encaminhar o inquérito à Justiça Federal do DF.
O nome da operação é uma referência a uma expressão latina que, traduzida, significa literalmente, "a quem beneficia?" A frase, atribuída ao cônsul Romano Lúcio Cássio Ravila, é muito empregada por investigadores com o sentido de sugerir que a descoberta de um possível interesse ou beneficiado por um delito pode servir para descobrir o responsável maior pelo crime.
COM A PALAVRA, A CAIXA
Alvo da Polícia Federal, que fez buscas no edifício-sede da instituição, em Brasília, a Caixa informou, em nota, que 'presta irrestrita colaboração com as investigações'.
"Em relação à Operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (13 de janeiro) e no que diz respeito à CAIXA, esclarecemos que o banco está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela CAIXA."
COM A PALAVRA, A J&F
"Todas as relações da J&F e de suas empresas com a Caixa Econômica Federal e com bancos públicos em geral são feitas sempre de forma profissional e na mesma forma de concorrência e tratamento com instituições privadas -- ou seja, relações comerciais transparentes, abertas e legais. A J&F tem o máximo interesse no esclarecimento de todos os fatos que por vezes colocam em dúvida a transparência e lisura de seus negócios. Pois, afinal, tais acusações provocam imensos danos às nossas marcas e reputação."
Sobre o diálogo entre Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha a J&F esclarece que:
Dado que a Companhia nunca procurou os políticos para pedir facilidade ou intermediação em quaisquer de suas operações financeiras, causam estranheza o conteúdo exposto na conversa e o imenso interesse de ambos em interferir nas relações entre a Caixa Econômica Federal e a J&F. Sendo assim, a Companhia considera fundamental que as autoridades deem celeridade para o completo esclarecimento dos fatos.
COM A PALAVRA, A JBS
"A JBS informa que não foi alvo da operação Cui Bono? realizada hoje pela Polícia Federal e não foi notificada sobre a decisão judicial referente à essa operação. A empresa pauta suas relações na ética e profissionalismo e tem convicção da regularidade das suas práticas. A Companhia ressalta ainda que sempre atuou de forma transparente e todas as suas atividades são realizadas dentro da legalidade."
COM A PALAVRA, A MARFRIG
"Diante das notícias veiculadas hoje pela imprensa, a Marfrig informa que não foi alvo de qualquer medida da Polícia Federal, que a Caixa Econômica Federal ou qualquer um de seus fundos não são acionistas relevantes da Companhia e esclarece que as operações com tal instituição financeira sempre foram feitas em condições de mercado, com custos equivalentes aos dos bancos privados, com garantias reais e sem qualquer tipo de privilégio. Ainda informa que todas as operações contratadas durante o período apurado nas investigações (2011-2013) foram devidamente liquidadas no prazo e condições, não restando em relação a estas quaisquer débitos em aberto."
COM A PALAVRA, A OESTE SUL E A BR VIAS
"A Oeste Sul informa que não recebeu notificação oficial sobre o assunto, mas está à disposição para qualquer esclarecimento."
"A BR Vias reafirma que segue colaborando com as autoridades para o total esclarecimento dos fatos".
