A crise sem precedentes na história da Receita atingiu uma área sensível e estratégica do Fisco - Acompanhamento dos Maiores Contribuintes. Em carta a superiores, o coordenador especial do setor, Guilherme José Dias, comunicou que 'os objetivos e metas não serão alcançados' em 2016.
Documento
OBJETIVOS E METAS EM RISCOO ofício endereçado à Subsecretaria de Fiscalização diz que 'o não atingimento dos objetivos e metas se deve ao descumprimento do acordo firmado entre as categorias integrantes da Receita Federal do Brasil e o Governo, e materializado por meio do Projeto de Lei 5.864/2016'.
Maiores Contribuintes é responsável por monitorar as maiores empresas do país, responsáveis por mais de 60% da arrecadação administrada pela Receita. A Equipe de Acompanhamento do setor desempenha ações que visam garantir recursos financeiros para execução de políticas públicas, pagamento de benefícios sociais, previdência, investimentos, repasses aos Estados e municípios.
"As alterações do PL 5.864/2016, aprovadas em comissão especial da Câmara dos Deputados, trouxeram grande insegurança jurídica à Receita e levaram os auditores-fiscais a deflagrar mobilização nacional baseada em realização de greve e também na entrega dos cargos de chefia, tanto nas Unidades Centrais quantos nas Regiões Fiscais", assinala Dias.
Na semana passada, 57 auditores que ocupam cargos estratégicos na estrutura da Receita ameaçaram renunciar aos postos de confiança na 8.ª Região Fiscal (São Paulo), a que mais arrecada tributos. Ao mesmo tempo, quatrocentos auditores em cargos de direção em todo o País, inclusive em portos e aeroportos, tomaram a mesma medida.
Os auditores alegam que um substitutivo desfigurou o texto original do projeto de autoria da Casa Civil do Governo com endosso da Receita. O ponto principal que os inquieta é o trecho que, segundo eles, promove o 'compartilhamento' de prerrogativas com outras áreas.
De acordo com o documento, no segundo e terceiro trimestres de 2016 foram obtidos, por meio das ações realizadas no Acompanhamento de Maiores Contribuintes, uma arrecadação adicional de R$1,1 bilhão e R$0,99 bilhões, respectivamente. "Para o quarto trimestre de 2016, permanecendo a situação atual, a arrecadação adicional deverá ser próxima de zero, contra a média de R$1 bilhão por trimestre", prevê Guilherme Dias.
Na carta, o coordenador especial de Maiores Contribuintes aponta que 'os auditores-fiscais deflagraram mobilização nacional baseada em realização de greve e também na entrega dos cargos de chefia, tanto nas Unidades Centrais quantos nas Regiões Fiscais'.
"Na Coordenação Especial de Maiores Contribuintes, as entregas de cargo protocolizadas tornaram inviável a gestão da área de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes", assinala.
Ele anuncia que também poderá seguir o caminho dos colegas que colocaram seus cargos à disposição. "Com base na esperança de que o poder executivo envide esforços para viabilizar politicamente a aprovação do texto original do PL 5864/2016, continuarei a desempenhar minha função com o único intuito de garantir que, ao final desse processo traumático, ainda seja possível o retorno à normalidade. Mas, caso o retorno à normalidade se torne algo inviável, quer seja pela aprovação definitiva das alterações realizadas no PL 5.864/2016 ou pela injustificável demora em corrigir suas alterações, a continuidade no cargo de coordenador perderá sentido."
