Promotor arquiva inquérito de enriquecimento ilícito contra fiscal sócio da mulher do corregedor da Fazenda

Promotor arquiva inquérito de enriquecimento ilícito contra fiscal sócio da mulher do corregedor da Fazenda

Valter Santin, do Ministério Público de São Paulo, alega que 'as investigações não detectaram sinais ou indícios de patrimônio incompatível' do auditor Lucien Barreirinhas, que teria 'recebido bens de herança'

Luiz Vassallo

13 Janeiro 2018 | 05h27

Fachada da Secretaria de Estado da Fazenda de Sao Paulo localizada na R. Rangel Pestana, 300, centro da capital paulista – FOTO DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO

O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social – braço do Ministério Público de São Paulo – Valter Foleto Santin reiterou o arquivamento de investigação sobre suposto enriquecimento ilícito contra o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado Lucien Sakiyama Barreirinhas – sócio da mulher do chefe da Corregedoria da pasta, Marcos Vinícius Vannucchi.

Um documento que embasou o parecer do Ministério Público foi uma análise patrimonial do agente feita pelo corregedor Felipe Manzano.

Barreirinhas foi acusado, por denúncia anônima, de adquirir, ’em pouco tempo, nove imóveis em áreas nobres da capital, seis deles sozinho e outros três com a nova esposa, Carla Cocozza Barreirinhas, servidora da Prefeitura de Jundiaí’.


“Além desses, adquiriu outros bens na região de Jundiaí e constituiu em Miami a empresa Excel Atlantic Trading INC”, afirmou o denunciante.

“As investigações não detectaram sinais ou indícios de patrimônio incompatível, nem enriquecimento ilícito, cabendo observar que a Corregedoria não registrou patrimônio desproporcional aos rendimentos do servidor”, assinalou o promotor.
.
“O representado teria recebido bens de herança”, destacou Santin.

Um primeiro inquérito foi arquivado sobre o caso. Outra denúncia, novamente anônima, chamou atenção para o patrimônio do fiscal e a relação negocial com Vannucchi. Esta também foi arquivada na segunda-feira, 8.

O fiscal é sócio da mulher do chefe da Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp), Marcos Vinícius Vannucchi, na empresa NLOG Participações, localizada em Itatiba (SP).

Sobre o patrimônio de Barreirinhas, o Ministério Público Estadual de São Paulo pediu análise da própria Corregedoria da Fazenda. O promotor Valter Santin, no entanto, reforça que ‘o Corregedor Geral Vannucchi não desenvolveu trabalhos relativos às verificações do patrimônio de Lucien’.

Santin afirma ainda que que o patrimônio de Lucien e Carla foi objeto de verificação pelo corregedor Felipe Manzano, em que os três últimos imóveis adquiridos de 2012 a 2015 não apontaram “indícios de materialidade infracional”‘.

O promotor ainda conclui que ‘os novos elementos trazidos aos autos não infirmam a posição anterior de arquivamento do feito (fls. 25/26), por não constar relação negocial entre Marcos Vinicius Vannucchi e Lucien, a empresa NLOG foi constituída em 2012 e com distrato em 14.12.2016 por não exercício de atividade econômica’.

Os autos foram enviados ao Conselho Superior do Ministério Público, colegiado que pode manter ou rever a decisão de arquivamento.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA FAZENDA

A Secretaria da Fazenda não compactua com quaisquer práticas ilegais, é rigorosa com a apuração de irregularidades e adota, por meio da Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp), padrões técnicos e consistentes em seu trabalho de correição.

Diante da denúncia de enriquecimento ilícito do agente fiscal de rendas do Estado Lucien Barreirinha, o órgão abriu procedimento administrativo e não encontrou irregularidade. Os patrimônios adquiridos no período de cinco anos são compatíveis a renda do servidor (três imóveis, sendo que um proveniente de herança). O processo foi conduzido pelo corregedor Felipe Manzano, sem nenhuma intervenção de Marcos Vanucchi, corregedor geral da Corfisp, e arquivado.

Não existe relação pessoal entre o corregedor geral e Barreirinha. Existiu uma sociedade entre a esposa de Vanucchi e o investigado, apenas relação comercial. A empresa foi constituída em 2012, mas na sequência sofreu distrato por não exercício de atividade econômica.

O Ministério Público de São Paulo também investigou o caso e arquivou por duas vezes, pois também não encontrou irregularidade. Segundo o MP, Inexiste inconsistência de informação nem indicação de anormalidade patrimonial ou financeira.

COM A PALAVRA, O FISCAL LUCIEN BARREIRINHAS

A reportagem não localizou o fiscal Lucien Barreirinhas. O espaço está aberto para manifestação.