A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagraram nesta terça-feira, 24, a Operação Tyrannos, com objetivo de combater fraudes no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, em Minas. A estimativa é que houve desvios de cerca de R$ 2 milhões nos municípios mineiros de Manhuaçu, Manhumirim, Durandé, Luisburgo e Martins Soares.
As informações foram divulgadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). "De acordo com as investigações, o Centro de Tecnologia Alternativa e Suporte Técnico à Agricultura Familiar do Leste e Minas (CTAF), entidade responsável pela execução do programa na região, desviava recursos públicos pela aprovação e realização de projetos do PNRH. O grupo controlava todas as etapas do programa, inclusive efetuava a escolha dos beneficiários, promovia a cobrança de taxas ilegais, o superfaturamento de recursos, além da compra de materiais de construção (fornecidos por empresas do grupo) por preços acima do mercado."
A Controladoria destaca que contribuiu para a operação a partir de trabalhos de auditoria e fiscalização realizados para apurar a atuação do CTAF. Segundo a CGU, a entidade promovia uma série de irregularidades na execução do Programa Nacional de Habitação Rural, 'como: uso de documentação fraudulenta; cobrança indevida de taxa paga pelos beneficiários; aquisição de materiais de construção junto a empresas cujos sócios possuíam vínculos de parentesco entre si; pagamentos de materiais para construção referentes a empreendimentos concluídos meses antes; entre outros'.
A Operação Tyrannos cumpre seis mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária, 19 de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva. Foi determinado também o sequestro de bens dos investigados. Aproximadamente 100 pessoas, entre auditores da CGU e agentes da PF estão mobilizados para o cumprimento das medidas judiciais.
Os alvos da Tyrannos poderão ser indiciados por organização criminosa, peculato, falso testemunho, fraude processual, estelionato, ordenamento de despesa não autorizada e falsificação de documentos.
