Constituinte exclusiva para revisão do sistema político

Max Telesca*

14 Dezembro 2016 | 07h46

Existem formas variadas de analisar a crise brasileira. Alguns enfatizam a irresponsabilidade fiscal dos anos Dilma. Os petistas culpam a contundência da crise econômica mundial e a necessidade de manutenção dos empregos com medidas anticíclicas, contradizendo a “marolinha” de Lula, uma bravata infeliz para o gravíssimo processo de quebra do sistema financeiro americano e europeu do final da década passada.
Em síntese, são estas as duas principais correntes de análise econômica para a atual crise e em ambas existe verdade, prevalecendo a lógica fuzzy, onde as respostas absolutas não e sim soam inapropriadas para estabelecer a correta, e, ainda que as duas formas de pensar possam trazer em si veracidades ínsitas, há algo pouco explorado pelos analistas: o problema econômico brasileiro tem suas raízes mais profundas na política e não na economia.
Não há nada de novo sob o sol e a crise brasileira possui as mesmas razões há séculos. Mesmo sendo, segundo análise do IBGE de 2003 (Estatísticas do Século 20), um dos países que mais cresceram no Século 20, jamais superamos a principal razão de toda a desigualdade brasileira: o patrimonialismo e a utilização do Estado para fins privados. Infelizmente, o Partido dos Trabalhadores, em quem eram depositadas esperanças para a mudança do método político, falhou feio na missão, descambou para o populismo, afundou-se na corrupção, e deixou um rastro de desilusão em uma geração inteira.
O que distingue esta crise das demais é o nível e a velocidade de informação da sociedade, bem como um fator extremamente importante e novo: o início do desmantelamento da estrutura de poder baseada na cleptocracia. Eis a grande diferença desta e das demais crises: há a chegada em algumas esferas de poder de uma geração que não mais aceita o modelo baseado na corrupção escancarado pela Operação Lava-Jato.
Há um Brasil novo nascendo, ainda que de modo intensamente doloroso e o paquiderme quebrado não responde com a necessária rapidez para uma sociedade farta de privilégios e mais esclarecida pela profusão de informações fuzzy logic das mídias sociais.
A queda de Dilma, paradoxalmente, fará com que o debate clássico entre direita e esquerda perca espaço para um embate de ideias mais básico: os que querem manter um Estado patrimonialista baseado na corrupção, na lógica das corporações e nos privilégios, e aqueles que buscam um país com o sistema político revisado, enxuto e sem privilégios, onde a sociedade vincule as campanhas políticas com suas propostas e não o contrário, como hoje ocorre, onde a democracia direta seja mais utilizada e os orçamentos sejam direcionados para as reais necessidades da população.
Neste contexto é que surge nossa proposta de realização de uma constituinte exclusiva para a revisão do sistema político pautada pela sociedade civil e que trabalhe a fundo sobre a nossa maior mazela: a forma de a política ser feita neste país e os absurdos existentes em todas as esferas de poder, pois os agentes políticos brasileiros não são homens de Estado, não promovem o bem comum, antes disso, buscam o interesse particular, sejam eles legisladores, juízes ou membros do Executivo.

Não haverá incremento econômico sustentável sem que esta revisão seja feita, pois o equilíbrio sobre a corrupção não é mais aceitável e a segurança jurídica baseada num Estado mais próximo das democracias sociais consolidadas poderá surgir no Brasil, caso ocorra a revisão proposta. Os investidores internacionais com capitais de longo prazo não investirão mais no Brasil sem que a crise institucional seja debelada, pois perdemos o grau de investimento e os fundos internacionais sérios, em função de regras de governança sólidas, não podem colocar dinheiro no país. Da mesma forma, os empresários brasileiros, atônitos com a mudança de paradigma, também perderam o rumo e não investirão enquanto o horizonte estiver nebuloso.

O governo Temer ou qualquer outro que assuma em seu lugar nos próximos meses, além das reformas de conteúdo econômico, deixaria um grande legado para o país se abrisse esta discussão com a sociedade civil.

* Max Telesca é secretário-executivo do Instituto de Popularização do Direito (IPOD), advogado e autor do romance “2038: A instituição da cleptocracia num futuro não muito distante”

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