O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) classificou de 'ação arbitrária' a destituição da procuradora-geral da Venezuela Luísa Ortega Diaz. Em nota pública, o colegiado sugere que a crise que assola o país vizinho 'sirva de reflexão'.
O alerta é claramente dirigido a políticos brasileiros e a outros segmentos que insistem em propor medidas que podem enfraquecer o Ministério Público brasileiro.
"O Conselho anseia que o episódio (destituição de Luísa) sirva de reflexão ao povo e ao Estado democrático de direito brasileiros. Aqueles que querem diminuir o Ministério Público pretendem, na verdade, diminuir os centros sociais de controle sobre atos não republicanos, dos quais se destacam a corrupção e o abuso de poder."
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O colegiado manifestou 'repúdio à ação arbitrária da Assembleia Constituinte instalada na Venezuela por iniciativa do presidente Nicolás Maduro, em interferir na atuação livre e independente do Ministério Público venezuelano', culminando com a destituição da procuradora-geral Luisa Ortega Díaz.
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O documento é subscrito por Sandro José Neis, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e presidente do CNPG.
O Conselho que abriga todos os procuradores-gerais de Justiça dos Estados e também os da União destacou, ainda, que alinhado aos trabalhos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos denuncia as 'ações ofensivas patrocinadas contra a procuradora-geral, que colocam em risco, inclusive, a vida e a integridade daquela representante do Ministério Público latino-americano, que se opôs, no exercício regular de sua missão constitucional, a uma série de ações atentatórias aos direitos humanos na Venezuela.
"O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União continuará atento para que os desdobramentos desse processo constituinte, diante do cenário de arbitrariedades que levaram à ruptura da ordem democrática naquele País, causando preocupação à comunidade internacional, não sirvam de retrocesso à afirmação da democracia, que exige um Ministério Público social, defensor dos direitos humanos, da democracia e da ordem jurídica", destaca a nota.
LEIA A NOTA DO CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES
NOTA DE REPÚDIO DO CNPG
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG, vem a público manifestar repúdio à ação arbitrária da Assembleia Constituinte instalada na Venezuela por iniciativa do Presidente Nicolás Maduro, em interferir na atuação livre e independente do Ministério Público venezuelano, culminando com a destituição da Procuradora-Geral Luisa Ortega Díaz.
O CNPG manifesta, ainda, alinhado aos trabalhos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, sua preocupação em relação às ações ofensivas patrocinadas contra a Procuradora-Geral, que colocam em risco, inclusive, a vida e a integridade daquela representante do Ministério Público latino-americano, que se opôs, no exercício regular de sua missão constitucional, a uma série de ações atentatórias aos direitos humanos na Venezuela.
O CNPG continuará atento para que os desdobramentos desse processo constituinte, diante do cenário de arbitrariedades que levaram à ruptura da ordem democrática naquele País, causando preocupação à comunidade internacional, não sirvam de retrocesso à afirmação da democracia, que exige um Ministério Público social, defensor dos direitos humanos, da democracia e da ordem jurídica.
Por fim, o CNPG anseia que o episódio sirva de reflexão ao povo e ao Estado democrático de direito brasileiros, pois, aqueles que querem diminuir o Ministério Público pretendem, na verdade, diminuir os centros sociais de controle sobre atos não republicanos, dos quais se destacam a corrupção e o abuso de poder.
Brasília, 7 de agosto de 2017.
Sandro José Neis Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina Presidente do CNPG
