‘Congresso destruiu’ as 10 Medidas contra Corrupção, diz procurador da Lava Jato

‘Congresso destruiu’ as 10 Medidas contra Corrupção, diz procurador da Lava Jato

Deltan Dallagnol afirmou que 'homens sem misericórdia' do Senado e da Câmara colocaram em curso uma estratégia cruel de aprovarem leis que favorecem a corrupção e de desferirem o 'mais forte ataque a Lava Jato', enquanto o Brasil estava de luto pelo acidente aéreo que matou dezenas de jogadores da Chapecoense; força-tarefa recebeu o prêmio Anti-Corrupção de 2016 da Transparência Internacional, em evento no Panamá

Ricardo Brandt, do Panamá

03 Dezembro 2016 | 18h20

Procuradores da Lava Jato recebem prêmio da Transparência Internacional, em evento no Panamá / Foto: Ricardo Brandt/Estadão

Procuradores da Lava Jato recebem prêmio da Transparência Internacional, em evento no Panamá / Foto: Ricardo Brandt/Estadão

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou neste sábado, 3, em evento da Transparência Internacional, no Panamá, que o Congresso Nacional “destruiu o pacote” das 10 Medidas contra a Corrupção nesta semana e que o Brasil caminha para a aprovação de leis que “favorecem” os crimes de colarinho branco.

“Aqueles vários, e poderosos, (parlamentares) investigados por corrupção, que sabem bem o que fizeram, conseguiram influenciar, de modo poderoso, a Câmara dos Deputados para aprovar um projeto que caminha para combater o combate à corrupção. Que caminha para favorecer a corrupção no Brasil”, afirmou Dallangnol.

O procurador e outros 10 membros da força-tarefa da Lava Jato, criada pelo Ministério Público Federal, em Curitiba, para investigar o esquema de cartel e corrupção na Petrobrás, desembarcaram neste final de semana no Panamá, região da América Central, para receber o prêmio Anti-Corrupção da Transparência Internacional de 2016.

“Esta semana, quando uma tragédia profunda mergulhou o país em um mar de sofrimento, homens sem misericórdia colocaram em curso uma estratégia cruel. Enquanto o Brasil estava de luto pelo acidente aéreo que matou dezenas de jogadores de futebol e enquanto as manchetes estavam cheias de dor, Deputados da Câmara trabalharam durante a noite para fazer o mais forte ataque a Lava Jato ao longo de mais de dois anos de vida”, afirmou Dallagnol.

Os procuradores da Lava Jato afirmaram que “poderosos” da Câmara dos Deputados e do Senado brasileiro investigados pela Lava Jato conseguiram influenciar a maioria dos parlamentares, para frear o avanço das apurações de corrupção no País.
“O presidente do Senado (Renan Calheiros – PMDB/AL) tentou aprová-lo no mesmo dia, mas os senadores recuaram sob uma forte reação da opinião pública. Agora, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados ainda está sujeito à aprovação do Senado”, afirmou Dallagnol.

Para o procurador, o problema não é só de um grupo de deputados ou de senadores. “Esse mal existe não apenas em uma das Casas legislativas. Existem parlamentares investigados e processados por corrupção em ambas as Casas legislativas.”
Em sua avaliação, à medida em que a Lava Jato avança, “o número de pessoas poderosas, inclusive parlamentares investigados por corrupção, cresce”. “É natural que exista uma reação de autoproteção, um instinto de autopreservação por aqueles que praticaram corrupção”, afirmou Dallagnol.

Reconhecimento. O prêmio foi anunciado na 17ª Conferência Internacional Contra a Corrupção (IACC), fórum que reúne chefes de Estado, sociedade civil, setor privado na busca por ferramentas no enfrentamento da corrupção. O evento é realizado junto com a Conferência Latino Americana de Jornalismo Investigativo (Colpin 2016), em que os procuradores foram recebidos com manifestações de apoio.

“Esse prêmio é importante porque passamos pelo momento mais crítica vivido pela Lava Jato nesses mais de 2 anos de investigação. Nessa semana, o Congresso Nacional, através da Câmara dos Deputados não só destruiu o pacote das 10 Medidas Contra Corrupção, como aprovou uma lei que trabalha a favor da corrupção’, afirmou Dallagnol, a responder perguntas de jornalistas internacionais.

O trabalho da Lava Jato foi escolhido pela Transparência Internacional para receber o prêmio Anti-corrupção de 2016 entre 580 trabalhos do mundo todo. “Temos recebido esse suporte dentro de casa, no Brasil, mas também da sociedade internacional, não só da Transparência Internacional”, afirmou o procurador da República Paulo Roberto Galvão.

A Transparência Internacional considerou o pacote de 10 ante projetos de leis apresentados pelo Ministério Público Federal, do Brasil, e que reuniu mais de 2,5 milhões de assinaturas populares, uma das conquistas da Lava Jato. A organização destacou os “esforços persistentes da Lava Jato para acabar a corrupção endêmica no Brasil”.

O órgão atacou à Câmara dos Deputados e a desconfiguração das propostas legais. Para a Transparência Internacional, o texto aprovado intimida juízes e procuradores, arriscando a independência das funções. “A nova versão corre o risco de afetar a independência de juízes e procuradores”, alertou a Transparência Internacional.

Congresso. A entidade havia recebido 580 nomeações de iniciativas de combate à corrupção em todo o mundo, entre eles a investigação conduzida por 185 jornalistas de todo o mundo sobre os Panama Papers ou iniciativas na Turquia. Mas optaram por dar aos brasileiros num momento em que a tensão entre os poderes no Brasil aumenta e, para procuradores, o próprio esforço do grupo estaria ameaçado.

“A Operação Lava Jato começou como uma investigação local de lavagem de dinheiro e cresceu para se tornar a maior investigação até hoje sobre corrupção no Brasil”, apontou a entidade.

Integrantes da Transparência produziram uma faixa com a frase “Não a intimidação à Lava Jato”, que foi aberta durante a apresentação da Lava Jato para os conferencistas pelos procuradores.

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