Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Concessionária de rodovia pagou R$ 6,2 milhões para alvo da 30ª fase da Lava Jato

A ViaBahia Concessões de Rodovias, que venceu no governo Lula leilão para administrar dois trechos de BRs na Bahia, aparece na quebra de sigilo da Credencial Construções, que teve os donos presos na Operação Vício, deflagrada nesta terça, por fornecerem 'notas frias' no esquema de corrupção na Petrobrás

PUBLICIDADE

Foto do author Fausto Macedo
Por Ricardo Brandt , Fausto Macedo e Mateus Coutinho
Atualização:

Os empresários Eduardo Aparecido de Meira (no centro, à frente) e Flávio Henrique Macedo (no centro, atrás), sócios da Credencial Construtora. Foto: GiulianoGomes/Estadão Conteúdo

As investigações da Operação Lava Jato na movimentação financeira da Credencial Construtora Empreendimentos e Representações - principal foco da 30ª fase batizada de Operação Vício - abrem novas frentes de apurações sobre a corrupção sistêmica no governo federal. Empresas que fizeram depósitos na conta da investigada revelarão novos tentáculos do esquema, descoberto na Petrobrás, em outros setores, como as concessões de rodovias.

PUBLICIDADE

Uma das empresas que aparece na quebra de sigilo da Credencial é a ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A.. Ela repassou em 2013 um total de R$ 6,2 milhões para a empresa alvo da Operação Vício. Segundo os investigadores, a firma aberta em 2004 com sede em Sumaré (SP) é "uma lavanderia de dinheiro".

[veja_tambem]

A ViaBahia foi formada pela espanhola Isolux Corsán Concesiones e pelas brasileiras Engevix - do cartel denunciado na Lava Jato - e da Encalso. A empresa venceu, em 2009, um dos pacotes do leilão de concessão do governo Luiz Inácio Lula da Silva para administrar por 25 anos 680 quilômetros de rodovias, entre elas trecho da BR-116 (rodovia Santos Dumont) entre Feira de Santana até a divisa com o Minas Gerais, e a BR-324 (rodovia Engenheiro Vasco Filho) entre Salvador e Feira de Santana. A Isolux deixou a sociedade neste ano.

Na quebra de sigilo aparece também R$ 2,9 milhões repassados, entre 2010 e 2011, para a Credencial por uma empresa de nome Isolux Projetos e Instalações - ligada à Isolux espanhola.

Publicidade

 Foto: Estadão

A área de concessões de rodovias foi apontada pelo primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, em sua delação premiada, em agosto de 2014, como alvo de acertos. Segundo ele, obras em ferrovias e aeroportos também estavam condicionadas às composições com políticos da base do governo, em especial o PT, PMDB e PP.

Lavanderia. Os donos da Credencial foram os únicos presos da Operação Vício, deflagrada nesta terça-feira, 24. Eduardo Aparecido de Meira e Flavio Henrique de Oliveira Macedo estão em Curitiba.

"Ela (Credencial) recebe mais de R$ 30 milhões. A maior parte da quantia era, na sequência revertido em transferências para contas dos donos e os valores sacados", afirma o procurador da República Roberson Pozzobon, da equipe da Lava Jato.

A força-tarefa não tem dúvidas de que a Credencial era uma empresa especializada em fornecer notas para ocultar propinas e ilícitos.

 Foto: Estadão

A Credencial foi indicada pelo irmão do ex-ministro José Dirceu Luiz Eduardo Oliveira e Silva para que o lobista e operador de propinas Julio Gerin Camargo repassasse valores da corrupção em contrato da Petrobrás com a Apolo Tubulars, por contrato de fornecimento de tubulações para a Petrobrás.

Publicidade

Julio indicou um contrato fictício com a Credencial para o repasse de R$ 700 mil restantes de uma propina de R$ 6,6 milhões acertada com o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque - que seria indicado pelo PT e Dirceu na estatal - enter 2008 e 2009.

Em depoimento à Lava Jato, o operador de propinas Julio Gerin Camargo confessou que pagou propinas para José Dirceu referente ao contrato da Apolo na Petrobrás. Os valores eram repassados em espécie e representavam 25% das comissões recebidas por ele na intermediação.

 

Dirceu. Julio Camargo diz que atrasou por certo período os pagamentos para José Dirceu, "ocasião em que foi procurado por Luis Eduardo para que realizasse o pagamento de uma forma diferente". "Luiz Eduardo pediu que celebrasse um contrato com a empresa Credencial para em seguida efetuar depósitos na conta desse empresa."

 Foto: Estadão

"O contrato era fictício e seu objeto não fora efetivametne prestado pela empresa", afirmou Pascowitch, em sua delação premiada.

Na mira. O nome da Credencial surgiu na Lava Jato após o delator Augusto Ribeiro Mendonça, dono do Grupo Setal, apontar a empresa como uma das que movimentaram dinheiro de propina paga pelo Consórcio CMMS (formado pela Mendes Júnior, MPE e Setal) em obras da refinaria Replan (SP). "Pagamentos efetuados para tal finalidade à empresa Credencial Construtora Empreendimentos e Representações, no total aproximado de R$ 12 milhões", registra a delação do empresário.

Publicidade

 

Procurada via sua assessoria de imprensa, nenhum representante da Insolux foi encontrado para comentar o caso

COM A PALAVRA, A VIABAHIA CONCESSÕES DE RODOVIAS

Por meio de sua assessoria de imprensa, a ViaBahia informou que contratou a Credencial em 2013 para prestação de serviços. "Em 2013, existia um contrato de prestação de serviços."

Questionada sobre quais serviços foram executados, ela respondeu: "Assessoria técnica na área de projetos de engenharia".

A empresa informou que "o contrato foi firmado pelos sócios da Credencial à época". E que atualmente, "houve alteração do corpo técnico e diretivo da ViaBahia".

Publicidade

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALEXANDRE CREPALDI, QUE DEFENDE O EMPRESÁRIO FLÁVIO MACEDO: O advogado Alexandre Crepaldi, que defende o empresário Flávio Macedo, preso nesta terça-feira, 24, na Operação Vício, afirmou taxativamente: "A empresa Credencial não é empresa de fachada e não é pagadora de propinas, apesar das acusações do Ministério Público Federal."

"Reitero que não houve pagamento de propinas e não se justifica o decreto de prisão preventiva. Podemos assegurar que em liberdade Flávio Macedo não representa nenhum risco à ordem pública, muito menos a qualquer tipo de investigação e nem ao processo. O fato é que estão banalizando o instituto da prisão preventiva."

Alexandre Crepaldi e seu sócio Marcos Gimenez, que defendem o dono da Credencial, ponderam que a prisão preventiva 'é tida no nosso ordenamento jurídico como uma exceção, mas está sendo tratada como regra'.

"Apesar do respeito que temos pelo juiz de Curitiba (Sérgio Moro, da Lava Jato) entendemos que não há fundamento nem necessidade do decreto de uma custódia preventiva. Vamos explicar tudo o que tiver que ser explicado no momento oportuno. Estamos à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos."

Na avaliação de Crepaldi a ordem de prisão preventiva 'foi uma medida um pouco desmedida'.

Publicidade

Para o advogado, a Lava Jato poderia ter 'averiguado primeiro, ouvindo os sócios da Credencial, os investigados, para depois formar um juízo de valor'.

"Ir direto para uma prisão preventiva, jogando (os sócios da Credencial) na mídia, é complicado."

COM A PALAVRA, A APOLO TUBULARS:

A empresa informou que se coloca à disposição para colaborar com a Justiça e que não vai emitir nenhuma nota neste momento

COM A PALAVRA, A CONFAB:

Publicidade

"A Confab informa que não tem evidências de que seus funcionários tenham efetuado pagamentos ilegais para a obtenção de negócios com a Petrobras e que está colaborando com a investigação das autoridades."

 

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.