Nesta segunda-feira,13 de fevereiro, comemora-se o Dia Estadual do Ministério Público de São Paulo, data bastante apropriada para uma prestação de contas por parte da nossa instituição à população paulista, em nome de quem exercemos as prerrogativas que nos foram conferidas pela Constituição de 1988.
Em uma sociedade que se pretende verdadeiramente democrática, a lei tem de valer para todos. Não deve haver tréguas no combate aos ilícitos, levando os potenciais infratores a considerar que o risco de serem investigados, processados e condenados é efetivo.
Para tanto, torna-se necessário fortalecer as instituições que têm como missão preservar a ordem jurídica. É exatamente isso que o Ministério Público de São Paulo vem fazendo, investindo em planejamento estratégico e tecnologia com o objetivo de proporcionar aos seus cerca de 2.000 promotores e procuradores de Justiça as condições necessárias para que se atinjam resultados ainda mais expressivos em relação aos que historicamente o Ministério Público sempre atingiu.
A reestruturação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) se mostrou acertada, como os números do ano passado comprovaram. O Gaeco realizou um total de 98 operações em 2016, resultando na prisão de 1.231 pessoas, sendo 340 ligadas ao PCC. Foram mais de 24 toneladas de entorpecentes apreendidas. Houve ainda a apreensão de 480 veículos e o bloqueio de 89 imóveis. O Gaeco obteve a condenação de 359 pessoas.
Obtivemos enormes avanços na atuação integrada dos membros do MPSP, um dos pilares da nossa gestão. O Núcleo de Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal, que reúne a expertise de promotores de diversas áreas, conseguiu recuperar R$ 120 milhões em seis meses, comprovando que a conjugação de esforços eleva sim a eficiência do trabalho dos membros da instituição que eu tenho a honra de comandar. O Núcleo de Atuação Integrada para a saúde, cujo objetivo é reduzir as demandas judiciais e fraudes que drenam recursos do SUS, representa outro bom exemplo deste modus operandi.
Em 2016, entre uma série de medidas, destaca-se a aquisição de tecnologia 4G. Esse equipamento começa a chegar às Promotorias e Procuradorias, possibilitando aos membros do Ministério Público, munidos de notebook, atuação tanto em seu gabinete quanto num fórum ou tribunal, para onde possam ter se descolado em virtude de uma audiência. A tecnologia, como sabemos, otimiza o tempo. E para uma atividade de cunho eminentemente intelectual quanto a de um promotor, tempo é fundamental.
Não foi por outra razão que o MPSP envidou enormes esforços no sentido de implementar a digitalização de inquéritos policiais no Estado, processo que será concluído em 2017. Quanto mais rapidamente as etapas burocráticas, por assim dizer, forem vencidas, mais tempo disponível ao promotor, representando o Ministério Público em sua condição de titular da ação penal, para trabalhar no caso e definir se oferece denúncia ou o arquiva.
Obedecendo ao mesmo princípio de recorrer à tecnologia para fortalecer a persecução penal, teve início no ano passado o desenvolvimento do Sistema Informativo Antiorganizações Criminosas (Siac), projeto que deve ser finalizado em 2017. Resumidamente, o Siac vai concentrar dados sobre organizações criminosas a fim de proporcionar aos promotores de Justiça maior eficiência na investigação e nas medidas cíveis e criminais cabíveis voltadas à prevenção e à repressão dos criminosos.
Isso por intermédio do cruzamento de dados de bancos internos e externos com o objetivo de reunir informações acerca de identificação, nomes e apelidos, fotos, relacionamento com outros agentes e pessoas jurídicas, funções exercidas no grupo criminoso, áreas de atuação, imputações criminais, cíveis e de improbidade administrativa, penas, empresas e patrimônio.
O Ministério Público de São Paulo, podemos afiançar, tem muito a contribuir com o país. Cada centavo aqui aplicado configura investimento, não gasto. Nossos quadros são extremamente preparados. O recém-lançado Plano Nacional de Segurança (combate a homicídios, tráfico de drogas, tráfico de armas e violência doméstica) referenda essa tese, já que parte de suas propostas é calcada nos projetos do Gaeco e do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), cujas práticas devem ser disseminadas em todo o país.
Apesar desse balanço extremamente positivo, seria ingênuo acreditar que tudo está feito. Muito pelo contrário. Temos plena convicção da necessidade de continuar evoluindo, revendo permanentemente os nossos procedimentos e como eles podem ser aperfeiçoados. Para tanto, instituímos o Centro de Gestão Estratégica, unidade responsável pela coordenação do planejamento focado em projetos, processos e indicadores, replicando as melhores práticas das grandes corporações.
Nosso compromisso é com resultados. Pode cobrar!
* Gianpaolo Smanio, Procurador-Geral de Justiça de São Paulo
