O advogado Roberto Teixeira pediu ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Federal (TRF-4) para ser excluído de ação penal da Operação Lava Jato. O compadre do ex-presidente Lula é acusado pelo crime de lavagem de dinheiro nas reformas do sítio de Atibaia.
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CONCESSÃO DA ORDEMNeste processo, o petista foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal, no Paraná. Além de Lula e de Roberto Teixeira, outros 11 investigados são réus.
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A defesa do compadre do ex-presidente recorreu à Corte de apelação da Lava Jato no dia 6 de fevereiro.
"Um advogado honrado, sério, está sendo vítima de grave constrangimento ilegal representado pelo recebimento da denúncia inepta, que não narra fato atípico", afirmam os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga em habeas corpus.
"Requer-se a concessão da ordem, para o fim de excluir o paciente do polo passivo da ação penal."
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Este é o segundo processo em que Roberto Teixeira é acusado formalmente pela Lava Jato, no Paraná. O advogado também é réu em outra ação penal por envolvimento em suposta propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht a Lula, por meio de um terreno que abrigaria o Instituto que leva o nome do ex-presidente - R$ 12 milhões - e uma cobertura vizinha à residência do petista em São Bernardo de R$ 504 mil. De acordo com o Ministério Público Federal, Roberto Teixeira teria intermediado a compra dos imóveis.
O documento entregue pela defesa de Roberto Teixeira ao TRF-4, Corte responsável por julgar as decisões do juiz federal Sérgio Moro, tem 14 páginas. Os advogados afirmam que o compadre de Lula 'está sofrendo constrangimento ilegal' do magistrado da 1.ª instância.
"A denúncia é inepta no que tange ao paciente. Não descreve satisfatoriamente sua participação nos fatos; não narra nenhuma conduta típica; impedindo o exercício da ampla defesa", alegam os defensores.
A força-tarefa da Lava Jato aponta que a negociação para a compra do sítio 'teve participação ativa de Roberto Teixeira'. Os procuradores afirmam que o advogado indicou o 'quinhão' de cada comprador da propriedade rural, os empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar.
Segundo o engenheiro da Odebrecht e delator da Lava Jato, Emyr Costa, para ocultar a participação da Odebrecht nas obras do sítio, Roberto Teixeira lhe pediu que celebrasse um contrato e fizesse notas fiscais em nome de Fernando Bittar. O delator apontou aos investigadores que notas fiscais apreendidas pela operação na casa de Lula, em São Bernardo do Campo, são as mesmas que ele entregou ao compadre do ex-presidente.
Os defensores de Roberto Teixeira afirmam que o processo do sítio de Atibaia imputa ao advogado 'apenas e exclusivamente, condutas praticadas no regular exercício profissional da advocacia'.
"A defesa tem plena consciência de que há desvios. Existem profissionais que extrapolam as fronteiras do exercício profissional para a efetiva prática de ilícitos criminais. Mas nessas hipóteses, não se está a tratar de um advogado, mas sim de um criminoso. Categoricamente, não é essa a hipótese em questão", argumentam os criminalistas.
"No caso em tela, mais uma vez, o advogado Roberto Teixeira não aderiu a qualquer maquinação criminosa. Não atravessou fronteiras proibidas. Ainda que enredo delituoso apresentado na denúncia seja verdadeiro, a ele não se filiou o paciente."
