Como os tentáculos de Eduardo Cunha estão sendo plantados na Receita Federal

Como os tentáculos de Eduardo Cunha estão sendo plantados na Receita Federal

Marchezan Taveira*

29 Outubro 2016 | 18h34

Eduardo Cunha fez exames no IML, após ser preso na Lava Jato. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

Eduardo Cunha fez exames no IML, após ser preso na Lava Jato. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

Não é comum ver a pauta de um sindicato de servidores concursados coincidir com a de políticos sedentos por lotearem os cargos da máquina estatal. Isso é ainda menos provável quando o político em questão se chama Eduardo Cunha. Mas é precisamente esse raro fenômeno de alinhamento gravitacional de interesses que, nas últimas semanas, está eclipsando a Receita Federal.

Não é de hoje que o Sindireceita, entidade que representa os analistas tributários, fomenta e difunde a ideia de que o órgão deveria sofrer uma intervenção externa, mediante indicação política para o seu cargo máximo – o de secretário. Um exemplo da argumentação sustentada pela entidade pode ser visto em uma entrevista dada em 2009 por Paulo Antenor, à época presidente do sindicato e atualmente primeiro suplente do senador Magno Malta.

“A revelia de gostar ou não dos tucanos, há que se reconhecer que o melhor Secretário foi Everardo Maciel e foi na gestão de FHC que a Receita teve o melhor comando. E o pior Secretário da história da Receita era da Carreira Auditoria. Não é possível restringir assim, porque há muita gente competente na área tributária e que não está na Receita, como advogados, contadores e administradores. Colocar como ‘obrigatoriamente’ da Casa é tornar o Órgão e a sociedade reféns de interesses de servidores”.


Há três meses, o governo enviou para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5864/16, que, além de dispor acerca da reestruturação salarial dos servidores da Receita Federal, tinha um propósito maior: instituir garantias adicionais e reforçar a segurança jurídica indispensável ao exercício do trabalho das autoridades do órgão, os auditores-fiscais, categoria que está na base das investigações da Operação Lava-Jato e que, por razões internas, não convive harmoniosamente com os analistas tributários.

Ato contínuo, o Sindireceita deu início a uma verdadeira cruzada no Congresso Nacional, no intuito de “alertar” parlamentares a respeito dos supostos “riscos” da parte mais importante do projeto, acusando os auditores-fiscais de se arrogarem poderes abusivos e inconstitucionais. Curiosamente, tal “inconstitucionalidade” não foi percebida pela assessoria jurídica do Poder Executivo nem por nenhum dos ministros por quem o projeto passou antes de chegar ao Legislativo: três da Fazenda, três do Planejamento e três da Casa Civil, sob dois governos diferentes e ideologicamente opostos – Dilma Rousseff e Michel Temer.

Numa sequência de manobras inexplicáveis, a relatoria do projeto foi parar nas mãos de Eduardo Cunha. Não dele propriamente, mas do deputado Wellington Roberto (PR/PB), o que, para quem conhece os meandros do Congresso Nacional, dá no mesmo. O parlamentar paraibano é até hoje um dos mais fiéis escudeiros do ex-presidente da Câmara, tendo permanecido com ele até o instante final: foi um dos dez que votaram contra a sua cassação.

Pelos desdobramentos em torno do PL 5864/16, tudo indica, porém, que a fidelidade de Wellington Roberto ao seu guru sobreviveu ao episódio. O lema “até que a morte os separe” parece não se aplicar perfeitamente aos casos de morte política.

Isso talvez seja explicado pelo fato de que, no submundo do poder, é prática dos mais espertos se fingirem de mortos. Na última semana, procuradores da Lava-Jato encontraram evidências de que, mesmo afastado, Eduardo Cunha continuava atuando por meio dos seus correligionários e estava barganhando a indicação de um apadrinhado para o cargo de secretário da Receita Federal, órgão que até o momento vinha se mantendo relativamente blindado de ingerências políticas.

Atento às pretensões e aos ensinamentos de seu mestre, Wellington Roberto não decepcionou na função de relator do projeto da Receita: apresentou um substitutivo que desfigura e desorganiza de maneira tão brutal a instituição (foram incorporadas nada menos que 175 emendas num projeto que originalmente possuía 20 artigos) que a torna presa fácil de investidas subterrâneas e anti-republicanas. De quebra, suscitou um acirramento inédito entre os profissionais do órgão, ao conceder a mesma autoridade e as mesmas prerrogativas dos auditores-fiscais a servidores que prestaram concurso para outros cargos.

Como, numa casa onde todo mundo é autoridade, na prática ninguém o é, o substitutivo implode os alicerces da Receita Federal, torna-o um órgão acéfalo e anômalo e, ainda, instaura uma crise de legitimidade sem precedentes na administração tributária. O projeto, que em sua versão original ampliava as garantias e a segurança jurídica necessária às atividades de fiscalização, termina, após as intervenções do relator, provocando exatamente o efeito inverso, fazendo ruir décadas de construção institucional.

O sindicato dos analistas tem comemorado exaustivamente o texto de Wellington Roberto e acusa a administração da Receita de ofender princípios constitucionais ao defender o projeto de lei originário, tal como enviado pelo governo. O deputado paraibano, por sua vez, insiste em dizer que está apenas “fazendo justiça” e demonstrando “coerência”, mesma linha argumentativa com que justificou o seu voto pró-Cunha durante o processo de cassação. Enquanto isso, uma das instituições mais importantes e respeitadas do país vai se desintegrando entre forças obscuras internas e externas, cada dia mais próxima do destino que lhe foi traçado pelo ex-presidente da Câmara.

*Marchezan Taveira é Auditor-Fiscal da Receita Federal e jornalista