O combate à corrupção e à lavagem de dinheiro é sempre passível de aprimoramentos. A avaliação é do secretário nacional de Justiça, Gustavo Marrone.
A secretaria, vinculada ao Ministério da Justiça, coordena a gestão da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), por do meio Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). A reunião plenária da Enccla termina nesta sexta-feira, 2, com 11 Ações para 2017.
"A ENCCLA tem sido responsável por diversas aprimoramentos no sistema de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro", afirma Gustavo Marrone. "O sistema é sempre passível de aprimoramentos, principalmente diante o desenvolvimento de novas tipologias. Assim, sempre haverá necessidades de ajustes na legislação."
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ESTADÃO: É necessário algum tipo de ajuste de legislação para ajudar no enfrentamento da lavagem de dinheiro e da corrupção? Qual?
SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA GUSTAVO MARRONE: O sistema de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro é sempre passível de aprimoramentos, principalmente diante o desenvolvimento de novas tipologias. Assim, sempre haverá necessidades de ajustes na legislação. A ENCCLA, nos últimos anos, debateu e apresentou propostas de melhoria na regulação do tema, como a necessidade de caracterização do reportante cidadão (whistleblower); a estipulação de meios mais eficazes à recuperação de ativos, como a extinção de domínio; uma sistemática mais coerente aos acordos de leniência; a tipificação do enriquecimento ilícito; atualização das hipóteses abarcadas pelos sigilos bancário e fiscal; entre outros.
ESTADÃO: A corrupção parece ser o inimigo número 1 da população, que tem se manifestado fortemente sobre este assunto. De que forma a secretaria tem contribuído nesta questão?
SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA GUSTAVO MARRONE: Com relação ao combate à corrupção, a SNJ, por intermédio do DRCI, vem coordenando a gestão da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que conta hoje com mais de setenta órgãos e entidades dos três poderes, das esferas federal, estadual e municipal, e da sociedade civil. A ENCCLA tem sido responsável por diversas aprimoramentos no sistema de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Destacam-se, dentre os resultados alcançados pela ENCCLA, o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); o Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA); a iniciativa de padronização do layout para quebra de sigilo bancário e a posterior criação do Cadastro Único de Correntistas do Sistema Financeiro Nacional (CCS);a proposição legislativa que resultou na promulgação de leis importantes para o país, tais como a Lei 12.683/12, que modernizou a nossa Lei de Lavagem de Dinheiro.
ESTADÃO: Uma das ações propostas é consolidar propostas de prevenção à prática da corrupção fomentando a integridade social e a educação para a cidadania desde a primeira infância. De que maneira isso poderia ser feito?
SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA GUSTAVO MARRONE: A partir da discussão de modelos de formação de pilares centrais na formação do cidadão; a prospecção de experiências adequadas a sedimentar a temática, bem como outras formas de interação social e a seleção das melhores práticas, será possível desenvolver um modelo de programa de educação cidadã que reúna práticas de educação que tenham tido bons resultados, e que seja oferecido aos ambientes com maior pertinência.
ESTADÃO: Uma das ações fala em elaborar diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas virtuais e meios de pagamento eletrônico. Há muita moedas virtuais? Como o país está nesta questão?
SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA GUSTAVO MARRONE: Com relação à utilização de moedas virtuais e meios de pagamentos eletrônicos, a ação de 2017 volta-se justamente ao levantamento e diagnóstico do estado da arte, a verificação de como o mundo tem tratado estes institutos e a existência de potenciais riscos à prática de lavagem de dinheiro.
