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Collor pode virar réu na Lava Jato nesta terça por desvios na BR Distribuidora

Collor pode virar réu na Lava Jato nesta terça por desvios na BR Distribuidora

Por Breno Pires e Rafael Moraes Moura
Atualização:

Senador Fernando Collor. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Está previsto para a tarde desta terça-feira, 15, o julgamento na 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal, da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), acusado de ter comandado organização criminosa que teria desviado recursos da BR Distribuidora, no âmbito da Lava Jato. O relator do caso é o ministro Edson Fachin, que já tornou público o relatório sobre a acusação - o documento aponta cinco supostos crimes atribuídos ao senador.

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A denúncia envolve Collor e mais 8 investigados. Quanto ao senador e ex-presidente da República, a acusação é dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

Todos os nove são acusados de fazer parte de uma organização criminosa, na qual Collor teria atuado em 'posição de comando no suposto grupo'.

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Um quinto crime imputado a Collor é o de tentar impedir as investigações.

Há um pedido de adiamento do julgamento, devido ao fato de que os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli não estarão presentes à sessão. Advogados reuniram-se nesta segunda-feira, 14, com o relator, Edson Fachin, para defender o pedido, mas o ministro não tomou decisão até a publicação desta reportagem.

O regimento do STF permite julgamentos com apenas 3 dos 5 ministros de uma turma. No caso da 2.ª Turma, os outros dois ministros são Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Procurada, a assessoria de imprensa disse que o senador não irá se manifestar. No processo, porém, a defesa nega as acusações, afirma que a denúncia é inepta e que não relata os fatos de forma lógica.

Segundo as investigações, pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos ao senador em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR), bem como em função de contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.

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A suposta organização criminosa relacionada à BR Distribuidora atuaria voltada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, teria ocorrido em razão da influência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) sobre a empresa.

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Os demais denunciados são: Caroline Serejo Medeiros Collor de Melo, mulher do senador; Luís Pereira Duarte de Amorim, considerado o "testa-de-ferro" do senador; Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, na condição de "operador particular" do senador; Luciana Guimarães de Leoni Ramos, mulher de Pedro Paulo; os assessores parlamentares Cleverton Melo da Costa (falecido), Fernando Antônio da Silva Tiago e William Dias Gomes; e Eduardo Bezerra Frazão, diretor financeiro da TV Gazeta de Alagoas.

A denúncia foi assinada em 18 de agosto de 2015, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e foi aditada (ampliada) em março de 2016.

Relatório. De acordo com o relatório redigido por Fachin, fazendo referência à acusação, Collor "teria incorrido na prática de vários crimes de corrupção passiva, pois, valendo-se da condição de Senador da República e em unidade de desígnios com os coacusados Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim, solicitou, aceitou promessa e recebeu, para si e para esses últimos" vantagens indevidas da ordem de R$ 9,95 milhões "para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a DVBR Derivados do Brasil S/A e a BR Distribuidora, o que acabou de fato ocorrendo nos anos de 2010 e 2011, por intermédio da atuação de Luiz Claudio Caseira Sanches, Diretor de Rede de Postos de Serviço"; e outros R$ 20 milhões "para viabilizar irregularmente a celebração de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis (...) entre a UTC ENGENHARIA S/A e a BR DISTRIBUIDORA, o que acabou de fato ocorrendo entre o final do ano de 2010 e o início do ano de 2011, por intermédio da atuação de José Zonis, Diretor de Operações e Logística da sociedade de economia mista em questão".

Fachin assinala que o senador também é acusado de ter tentado impedir a investigação do caso "ao pedir o estorno de créditos relativos a depósitos em dinheiro na sua conta pessoal com a finalidade de se desvincular dessas operações e evitar a instauração de investigação sobre os fatos no âmbito do Supremo Tribunal Federal".

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