Os colegas de Sérgio Moro, o magistrado da Lava Jato, divulgaram nesta quarta-feira, 5, a Carta de São Paulo, documento por meio do qual alertam para 'a corrupção enraizada nas instituições públicas' e defendem vigorosamente a prisão imediata após decisão em segundo grau judicial.
Carta de São Paulo foi produzida pelo V Forum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), promovido pela Associação dos Juízes Federais. Os juízes se reuniram durante três dias em São Paulo. O documento coincide com a sessão do Pleno do Supremo Tribunal Federal que discute nesta quarta, 5, a polêmica medida - os ministros vão decidir se prisão já vale para condenados em segunda instância judicial.
Juiz federal em Curitiba, base da Lava Jato, Moro lançou em 2015 a raiz do movimento inédito na magistratura pela execução da ordem de prisão de condenado por colegiado - Tribunais de Justiça dos Estados e Tribunais Regionais Federais.
A sugestão foi endossada pela Associação dos Juízes Federais, mas é alvo de críticas da advocacia.
"O Brasil convive com uma corrupção sistêmica que se enraíza nas instituições públicas e privadas, causando prejuízos incalculáveis ao Estado e à sociedade", diz a Carta de São Paulo.
Por sua atuação intransigente contra malfeitos na Petrobrás e condenações pesadas de empreiteiros, políticos, doleiros e ex-dirigentes da estatal petrolífera, Moro é alvo frequente de ataques de advogados e juristas que condenam a prisão em segundo grau.
Carta de São Paulo reitera a 'confiança dos juízes federais brasileiros na condução digna e honrada realizada pelo juiz federal Sérgio Moro nos processos da denominada Operação Lava Jato'.
O documento defende a aplicação imediata das sentenças condenatórias já na segunda-instância. Destaca que a ação de Moro 'já recuperou R$ 3,6 bilhões de valores oriundos de negócios escusos'.
O juiz da Lava Jato participou do V Fórum dos Juízes Federais Criminais. Ele revelou que os desvios de dinheiro dos orçamentos públicos nos últimos dez anos alcançam cerca de R$ 690 bilhões.
Os colegas de Moro argumentam. "Admitir que o condenado somente inicie o cumprimento da pena após utilizar todos os recursos previstos no direito processual penal e nos regimentos internos dos tribunais gera sensação de impunidade, fazendo cair no descrédito o Poder Judiciário e levando a população a crer que o crime compensa."
CARTA DE SÃO PAULO
Os juízes federais brasileiros presentes ao V Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, realizado entre os dias 3 a 5 de outubro de 2016, em São Paulo, reiteram seu compromisso por um Judiciário forte e independente.
Nesta data, em que se comemora o 28º aniversário da Constituição, faz-se necessário, para garantir a efetividade da jurisdição criminal e a reafirmação da democracia brasileira, que o Supremo Tribunal Federal mantenha a posição tomada em fevereiro deste ano, permitindo o cumprimento da pena após o julgamento em segundo grau de jurisdição.
Admitir que o condenado somente inicie o cumprimento da pena após utilizar todos os recursos previstos no direito processual penal e nos regimentos internos dos tribunais gera sensação de impunidade, fazendo cair no descrédito o Poder Judiciário e levando a população a crer que o crime compensa.
O Brasil convive com uma corrupção sistêmica que se enraíza nas instituições públicas e privadas, causando prejuízos incalculáveis ao Estado e à sociedade.
Por essa razão, os juízes federais ratificam sua confiança na condução digna e honrada realizada pelo juiz federal Sérgio Moro nos processos da denominada "Operação Lava Jato", que já recuperou 3,6 bilhões de reais de valores oriundos de negócios escusos.
A Magistratura Federal continuará cumprindo seu papel, mas a transposição deste momento de crise somente implicará maior avanço se a sociedade civil organizada se mantiver vigilante, de forma a não permitir retrocessos na legislação.
