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CNJ define estratégia para magistratura até 2020

Lilian Venturini

segunda-feira 30/06/14 07:50

Combate à corrupção e à improbidade está entre os maiores desafios da magistratura

Fausto Macedo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu a Estratégia Judiciária 2020. Aprovado por unanimidade pelo Plenário do colegiado, o texto da Resolução 198, que institui o plano para a toga nos próximos anos, impõe prioridade na elaboração das metas nacionais do poder – uma delas voltada ao combate à corrupção e à improbidade administrativa.

Os macrodesafios da Justiça no período 2015-2020 foram aprovados pelos presidentes dos tribunais brasileiros no VII Encontro Nacional do Judiciário, no ano passado, informa o site do CNJ.

A Resolução 198, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) da última sexta feira, 27, contém alguns dos maiores desafios da magistratura, pelo menos 12, todos agora incluídos na Resolução 198.

1) garantir os direitos da cidadania; 2)combater a corrupção e a improbidade administrativa; 3) promover a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; 4) adotar soluções alternativas de conflito; 5) gerir as demandas repetitivas e dos grandes litigantes; 6) impulsionar as execuções fiscais, cíveis e trabalhistas; 7) aprimorar a gestão da justiça criminal; 8) fortalecer a segurança do processo eleitoral; 9) melhorar a gestão de pessoas; 10) aperfeiçoar a gestão de custos; 11) instituir a governança judiciária; e 12) melhorar a infraestrutura e governança da Tecnologia da Informação e Comunicação.
O texto da Resolução 198 promove uma revisão na estratégia em vigor desde 2009 (Resolução CNJ/70), que instituiu o Planejamento Estratégico do Judiciário para o período 2009-2014.

A Resolução 198 estabelece que as metas nacionais sejam prioritariamente elaboradas a partir de indicadores nacionais – que todos os órgãos do Judiciário obrigatoriamente têm de medir – e que constam do Relatório Justiça em Números.
Já existe uma lista de indicadores monitorados pelo CNJ, como carga de trabalho, taxa de congestionamento e produtividade, que podem, após definição e revisão, ser aproveitados como Meta – caso da meta de produtividade dos magistrados.

A nova Resolução, apresentada pela conselheira Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, terá vigência a partir de janeiro de 2015, mas foi publicada com antecedência para que os tribunais possam ajustar seus orçamentos e alinhar suas estratégias às prioridades nacionais.

“O planejamento estratégico, visto como um processo de definição de metas e escolha de programas de ação a serem promovidas para alcançá-las, é ferramenta indispensável à administração e ao seu gerenciamento”, avalia Maria Cristina Peduzzi. “Por seu intermédio, são definidos os objetivos organizacionais da administração a longo prazo, o que possibilita o implemento do Princípio da Eficiência, positivado na Constituição da República e que ganha especial relevância no âmbito do Poder Judiciário.”

Alguns macrodesafios serão aplicáveis a todos os tribunais e outros a segmentos específicos da Justiça (Estadual; Federal; do Trabalho; Eleitoral, Militar e Superior Tribunal de Justiça), assinala o texto do site do CNJ.

Os tribunais também poderão instituir estratégias próprias, além das estabelecidas na Estratégia Nacional.

Outra determinação estabelecida pela Resolução 198 está na obrigatoriedade de os tribunais reunirem magistrados e servidores a fim de realizarem eventos periódicos – uma vez por ano, ao menos – para avaliar a implementação da Estratégia, o alcance dos resultados e a eventual necessidade de ajustes.

Segundo a informação divulgada pelo site do CNJ, também ficaram estabelecidas três áreas de competências básicas e específicas das unidades de planejamento e gestão estratégica dos órgãos para que os macrodesafios possam ser implementados, geridos e seus resultados apurados: área de projetos, área de melhoria de processos e área de estatística e informação.

Foi incluído no texto a participação oficial dos Corregedores e dos representantes da Rede de Governança Colaborativa nos Encontros Nacionais para a discussão da Estratégia. Também ficou decidido que a coordenação dos trabalhos para aprovação de propostas nos Encontros Nacionais passa a ser oficialmente de responsabilidade dos conselheiros no CNJ.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze destacou que o texto-base da nova resolução nasceu na Rede de Governança Colaborativa instituída pela Portaria n. 138/2013. “Isso demonstra a perspectiva democrática adotada no âmbito do Poder Judiciário”, destacou o magistrado.

“A aprovação do texto, amplamente debatido pelos Tribunais na rede de governança colaborativa do Judiciário, traduz o resultado de uma construção coletiva de ideias que resultaram na modernização e no aperfeiçoamento da estratégia do Judiciário para os próximos anos”, reforçou o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Ivan Bonifácio.

A Resolução também prevê incremento no Banco de Boas Práticas (BPIJus). Além de contemplar as práticas inovadoras originárias dos órgãos da Justiça, deverão ser incluídas e até mesmo premiadas ideias propostas e encaminhadas por qualquer cidadão, após processo de seleção.

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