‘Citem-se os réus’

‘Citem-se os réus’

Leia a íntegra da decisão do juiz Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília, que coloca ex-presidente Lula pela sétima vez no banco dos réus, ao lado de mais seis acusados, por suposta venda de incentivos fiscais a montadoras

Fábio Fabrini e Fábio Serapião/BRASÍLIA

20 Setembro 2017 | 12h48

Lula. Foto: EFE/Joédson Alves

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília, deu prazo de dez dias para a defesa do ex-presidente Lula ‘arguir preliminares’ em sua defesa na ação em que é acusado de corrupção passiva por meio da suposta venda de uma Medida Provisória para concessão de incentivos fiscais a montadoras.

Documento

Ao acolher a denúncia da Procuradoria da República, o juiz colocou Lula pela sétima vez no banco dos réus.

Além do petista, outros seis investigados, entre eles o ex-ministro Gilberto Carvalho, são acusados.

O magistrado deu prazo de dez dias para a defesa do ex-presidente e dos outros réus se manifestarem.

“Citem-se os réus para a apresentação de resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, oportunidade em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Quanto ao rol de testemunhas a defesa deve qualificá-las por completo, declinar pormenorizadamente os respectivos endereços e demais dados para que as testemunhas possar ser facilmente localizadas (como telefones, celulares e e-mails) e requerer suas intimações, quando necessário, em face do disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação alterada pela Lei nº 11.719/08.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Com relação à aceitação pela 10.ª Vara da denúncia da operação Zelotes, a defesa do ex-presidente Lula esclarece que:

“A inocência do ex-presidente Lula deverá ser reconhecida também neste processo porque ele não praticou qualquer ilícito.

“A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

“O ex-presidente jamais solicitou, aceitou ou recebeu qualquer valor em contrapartida a atos de ofício que ele praticou ou deixou de praticar no cargo de Presidente da Republica.”

CRISTIANO ZANIN MARTINS

COM A PALAVRA, O EX-MINISTRO GILBERTO CARVALHO

Mais uma vez recebo com revolta e indignação a notícia da aceitação desta absurda denúncia apresentada contra mim e o Presidente Lula. “Coincidentemente” essa decisão foi dada no mesmo dia em que mais uma pesquisa eleitoral demonstra o inquebrantável apoio do povo ao ex-presidente.

É importante grifar que não existe nenhuma base de provas, e sim ilações e interpretações forçadas de fatos. As Medidas Provisórias de que trata a denúncia do Ministério Público Federal (MPF/DF) foram a viabilização de uma política de governo que obteve ótimos resultados ao promover a descentralização da indústria automobilística e dos empregos para as regiões Nordeste e Centro-Oeste.

Nem o Presidente Lula nem eu tivemos qualquer aproximação com este tipo de má conduta com o qual querem nos estigmatizar. Ao longo das gestões frente ao executivo federal, recebemos pessoas dentro do padrão estabelecido pelas regras da ética e da conduta adequada de servidores públicos.

Nem nós nem o povo brasileiro pode suportar mais a manipulação grosseira dos fatos e a politização da justiça transformada em instrumento de perseguição política.

Vou lutar até o fim para que em alguma instância cesse esta obsessão persecutória e a justiça se faça em cima de provas, respeitando o devido processo legal, sem a exposição da honra das pessoas.

Recebo esta denúncia no exato m momento em que fui obrigado a vender o apartamento em que vivia, que recentemente havia adquirido, por não conseguir pagar o financiamento. Desde então, passo a morar em casa alugada. Portanto, não são acusações desta natureza que vão tirar minha honra e a dignidade de uma consciência serena e sem medos.

COM A PALAVRA, PAULO ARANTES FERRAZ

O Estado entrou em contato com a advogada Carla Domênico, mas ainda não obteve uma resposta.

COM A PALAVRA, SERGIO BERMUDES, DEFENSOR DE CAOA

O advogado Sergio Bermudes, responsável pela defesa de Carlos Alberto de Oliveira Andrade, da Caoa, afirmou que a denúncia não tem nenhum fundamento, que ‘é uma falácia, uma invencionice’.
Segundo Bermudes, ‘ao receber a denúncia o juiz apenas analisou se a peça cumpre os requisitos formais’. Ele disse que as afirmações contidas na denúncia ‘serão todas contestadas já na defesa prévia a ser encaminhada à 10.ª Vara Federal em Brasília’.

COM A PALAVRA, ROBERTO PODVAL, ADVOGADO DE MAURO MARCONDES

O advogado de Mauro Marcondes, Roberto Podval, afirmou que os benefícios concedidos pela MP 471 ‘sempre existiram, antes mesmo do governo do PT e tinha como objetivo incentivar as regiões menos favorecidas do país’.

COM A PALAVRA, ALEXANDRE PAES

O advogado Daniel Gerber que faz a defesa de Alexandre Paes manifesta em nota: “Lamentável que a cultura punitivista que temos, atualmente, transforme qualquer atividade lícita em suspeita. Ressalta que seu cliente é um empresário respeitado no país e irá demonstrar, nos autos, a inexistência de qualquer ilícito no desenvolver de suas atividades”.

COM A PALAVRA, JOSÉ RICARDO DA SILVA

A defesa de José Ricardo da Silva afirmou que afirmou que irá esperar ser citada para se pronunciar.

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