Chefes do Ministério Público desafiam Gilmar a provar o que diz

Chefes do Ministério Público desafiam Gilmar a provar o que diz

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais e Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas reagem às 'generalizadas críticas' do ministro do Supremo que classificou Gaecos de 'extremamente perigosos'

Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo

10 Agosto 2017 | 05h00

Gilmar Mendes. Foto: Wilton Júnior/Estadão

O ataque contundente do ministro Gilmar Mendes aos Gaecos provocou uma reação imediata dos chefes dos Ministérios Públicos em todo o País. Em nota, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) repudiaram as ‘generalizadas críticas’ do ministro do Supremo Tribunal Federal aos trabalhos dos promotores que integram os Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos).

Os Gaecos formam o braço mais forte do Ministério Público no cerco à corrupção. Gilmar pôs sob suspeita os procedimentos criminais em curso no âmbito dessa unidade estratégica das Promotorias. O ministro alertou para ‘esses grupos extremamente perigosos de investigação’.

Em meio à batalha sem precedentes que trava com Rodrigo Janot – a quem chamou de ‘o mais desqualificado procurador-geral’ -, Gilmar declarou que os Gaecos fazem grampos ilegais. Durante julgamento na Segunda Turma do Supremo na terça-feira, 8, ele acrescentou que o Ministério Público em Brasília manteria um aparelho clandestino de escuta próximo ao Paranoá.


Os procuradores-gerais desafiam Gilmar a mostrar provas. “Que o ministro remeta aos órgãos de controle provas ou elementos indiciários a respeito dos fatos relatados em sua manifestação.”

“Os Gaecos são órgãos de operacionalização de atividades investigatórias criminais da estrutura dos Ministérios Públicos, criados com a finalidade de promover a investigação e a repressão do crime organizado, da macrocriminalidade e dos crimes de maior complexidade e relevância social”, reagiu o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais.

Segundo a nota, os grupos são também integrados por delegados de polícia, policiais civis e militares, policiais rodoviários federais e estaduais, auditores das receitas federal e estadual.

“A atuação desses órgãos observa rigorosamente a Constituição da República e as leis, e todas as interceptações telefônicas são precedidas de autorização do Poder Judiciário, tratando-se de importante conquista do Estado Democrático de Direito brasileiro, cuja legitimidade do Ministério Público para realizar atividade investigatória criminal foi reconhecida pelo próprio Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral, nos autos do RE n. 593.727/MG”, destaca o colegiado.

Os procuradores rechaçam com veemência as acusações do ministro. “Ao contrário do afirmado pelo ministro Gilmar Mendes, não há ‘escândalo’ envolvendo a atuação dos GAECOs no nosso País. A atuação desses órgãos de combate ao crime organizado possui destacada visibilidade em razão dos inúmeros resultados obtidos, os quais são amplamente divulgados pela mídia nacional e reconhecidos pela sociedade brasileira.”

“A imputação genérica de suposta atuação ilícita dos GAECOs, cuja gravidade pressupõe regular apuração, em sessão de julgamento da Suprema Corte, consubstancia grave ataque ao importante papel desempenhado pelo Ministério Público e pelos demais órgãos de investigação na construção de um novo paradigma de justiça social”, segue o texto, subscrito por Sandro José Neis, procurador-geral de Justiça de Santa Catarina e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais.

O documento leva, ainda, a assinatura de Plácido Barroso Rios, procurador-geral de Justiça do Ceará e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas.

LEIA A NOTA DE REPÚDIO DOS PROCURADORES

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) vêm a público manifestar repúdio às declarações do ministro Gilmar Mendes, em sessão de julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, realizada no dia de ontem, 8 de agosto, por meio das quais fez generalizadas críticas às importantes atividades de investigação realizadas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), órgãos de investigação do Ministério Público brasileiro.

Os GAECOs são órgãos de operacionalização de atividades investigatórias criminais da estrutura dos Ministérios Públicos, criados com a finalidade de promover a investigação e a repressão do crime organizado, da macrocriminalidade e dos crimes de maior complexidade e relevância social, formados por integrantes de diversos órgãos de investigação (delegados de polícia, policiais civis e militares, policiais rodoviários federais e estaduais, auditores das receitas federal e estadual, dentre outros).

A atuação desses órgãos observa rigorosamente a Constituição da República e as leis, e todas as interceptações telefônicas são precedidas de autorização do Poder Judiciário, tratando-se de importante conquista do Estado Democrático de Direito brasileiro, cuja legitimidade do Ministério Público para realizar atividade investigatória criminal foi reconhecida pelo próprio Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral, nos autos do RE n. 593.727/MG.

Ao contrário do afirmado pelo ministro Gilmar Mendes, não há “escândalo” envolvendo a atuação dos GAECOs no nosso País. A atuação desses órgãos de combate ao crime organizado possui destacada visibilidade em razão dos inúmeros resultados obtidos, os quais são amplamente divulgados pela mídia nacional e reconhecidos pela sociedade brasileira.

A imputação genérica de suposta atuação ilícita dos GAECOs, cuja gravidade pressupõe regular apuração, em sessão de julgamento da Suprema Corte, consubstancia grave ataque ao importante papel desempenhado pelo Ministério Público e pelos demais órgãos de investigação na construção de um novo paradigma de justiça social.

Por tais razões, o CNPG e o GNCOC reafirmam o repúdio à inapropriada manifestação do ministro Gilmar Mendes, ao tempo em que prestam irrestrita solidariedade a todos os membros do Ministério Público brasileiro e aos demais integrantes dos GAECOs, os quais, no estrito cumprimento de sua missão constitucional, fortalecem a atuação integrada de órgãos de segurança no combate à corrupção e ao crime organizado, merecendo, por isso, o apoio de todos os Procuradores-Gerais do Ministério Público brasileiro.

O CNPG e o GNCOC, na defesa dos mais legítimos interesses republicanos, esperam que o ministro Gilmar Mendes, diante do disposto no art. 40 do Código de Processo Penal, remeta aos órgãos de controle provas ou elementos indiciários a respeito dos fatos relatados em sua manifestação, a fim de que se possam adotar, segundo os parâmetros do Estado de Direito, todas as providências cabíveis à regular apuração da veracidade dos fatos, com transparência e responsabilidade.

Por fim, lamenta-se que essas declarações surjam num importante momento de afirmação da democracia brasileira, justamente quando as ações do Ministério Público e dos órgãos de investigação atingem certos segmentos da sociedade que não estavam acostumados a serem demandados.”

Brasília, 9 de agosto de 2017.
Sandro José Neis
Procurador-Geral de Justiça/MPSC
Presidente do CNPG
Plácido Barroso Rios
Procurador-Geral de Justiça/MPCE
Presidente do CNCOC

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