Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt
O ministro da Controladoria-Geral da União Valdir Simão afirmou nesta segunda-feira, 8, que não há, atualmente, impedimentos legais para que empresas envolvidas no âmbito da Operação Lava Jato participem do processo licitatório sobre concessões que será lançado pelo governo nesta terça-feira, 9. Estima-se que os valores do Plano, que incluirá rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, sejam superiores a R$ 100 bilhões.
A informação foi divulgada no site da Controladoria-Geral da União. "Há hoje 29 empresas sob processo de responsabilização no âmbito da Lava Jato. E dessas, aproximadamente quatro demonstraram interesse em fazer acordo de leniência e não posso citar nomes pois a Lei garante o sigilo. Tecnicamente, atualmente, não há impedimento para as empresas participarem de processo licitatório. Somente após a conclusão do processo de responsabilização e sendo punidas é que elas seriam impedidas", afirmou o ministro Valdir Simão.
As declarações do ministro da CGU foram feitas após lançamento de consulta pública de combate à corrupção. A ação é resultado de um Grupo de Trabalho criado em 25 de março, do qual participam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça (MJ), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O ministro ressaltou que Lei Anticorrupção é seguida com total rigor e é um processo mais célere. "A Controladoria vai concluir as investigações para somente depois definir culpabilidade, responsabilidade e pena para cada uma dessas empresas, se for o caso. Portanto, não há nenhum impedimento no momento. O processo vai depender de uma série de questões de coletas de provas, mas é um processo muito mais célere que o processo judicial", ressaltou Simão.
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