O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil Claudio Lamachia afirma que a 'independência do Judiciário tem que ser fator predominante' no julgamento do ex-presidente Lula e pede para que a decisão do Tribunal da Lava Jato seja respeitada, 'seja ela qual for'. Ele ainda defende a celeridade no processo, na contramão das reclamações de aliados do petista contra a velocidade do TRF-4.
Inconformado com a pena de 9 anos e 6 meses de prisão imposta pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, a Corte de apelação da Lava Jato. Ele nega ser dono do imóvel do Guarujá, que é visto pelo magistrado, em sentença de julho de 2017, como propina de R$ 2,2 milhões da empreiteira OAS.
Advogados de Lula e aliados políticos têm criticado a celeridade do TRF-4, que marcou o julgamento de sua apelação para esta quarta-feira, 24.
"É fundamental para o próprio direito do réu quer o processo tenha celeridade. Isso conspira a favor dele. Os interesses do réu. Seja ele ou qualquer outro réu. Se alguém está se defendendo em juízo e essa pessoa se considera inocente, quanto antes puder provar a sua inocência, melhor será", afirma Lamachia.
Para o presidente da OAB, apesar de 'manifestações dos dois lados' e pressão da opinião pública, 'a independência do judiciário tem de ser o fator predominante em uma decisão como esta ou em qualquer outro julgamento'.
"O que espero é que o julgamento dele reforce cada vez mais a independência do Poder Judiciário, que não se pode tratar Justiça como de esquerda ou de direita. Justiça é nos termos da lei. E, a gente tem, a partir de uma decisão, seja ela qual for, de respeitar o entendimento manifestado em juízo, seja ele qual for, sob pena de estarmos conspirando contra o próprio estado democrático de direito. Misturar política com justiça é algo extremamente equivocado", conclui.
