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sexta-feira 11/10/13 07:00

Reforma Política: um avanço da cidadania

Dalmo de Abreu Dallari A Constituição brasileira de 1988 tem sido reconhecida e exaltada por juristas de diferentes partes do mundo como uma das mais avançadas em termos de conteúdo democrático e compromisso com os valores e os direitos fundamentais da pessoa humana. A ela se pode aplicar com absoluta propriedade o qualificativo de Constituição

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quarta-feira 09/10/13 07:00

25 Anos de Interpretação Constitucional – uma história de concretização dos direitos fundamentais¹

Marco Aurélio Mello Introdução A Carta de 1988 completa um quarto de século. A história de sucesso até aqui revelada deve ser reconhecida. Surgiu com o espírito de redemocratização e respeito aos direitos fundamentais, afirmações gloriosas ante o então passado recente de ditadura, submissão institucional e transgressão a liberdades individuais. Foi produzida em meio

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