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segunda-feira 27/07/15 15:31

Delação premiada – proibição para quem está preso

Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso. Foto: Clayton de Souza/Estadão

*Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso Nunca se viu tanta delação premiada no Brasil. Essa frase tem povoado incontáveis conversas no seio da população brasileira. A delação premiada consiste num acordo celebrado, de um lado, pelo investigado, acusado ou condenado e, de outro, pelo Estado. Esse acordo se perfaz com a confissão ou com informações

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quinta-feira 23/07/15 11:24

O poder corrompe?

*Por Luiz Carlos Borges da Silveira A corrupção é um mal internacional que ataca praticamente todos os governos, em maior ou menor grau. Como disse um jurista, é um “vício resultante da relação patrimonialista entre Estado e sociedade”. A ONG Transparência Internacional realiza a cada ano o Índice de Percepção da Corrupção, abrangente estudo sobre

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quinta-feira 23/07/15 03:00

Prisão somente em cela individual

Por Alexandre Langaro* A prisão preventiva – e também a definitiva, decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado – tem de ser cumprida em cela individual, com área mínima de seis metros quadrados. A cela tem de conter dormitório, aparelho sanitário e lavatório. Aparelho sanitário – que não é buraco no chão para dejetos – segundo

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quarta-feira 22/07/15 03:00

Há um país nessas fraudes

*Por Jorge Pontes Umas das inúmeras lições que a Operação Lava Jato nos passou é que o grande desafio de hoje, para a Polícia Federal, são as investigações de fraudes em licitações. Não seria nenhum exagero reconhecer que os inquéritos que tratam de outros delitos tornaram-se procedimentos primários do ponto de vista da busca da materialidade

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quarta-feira 22/07/15 03:00

A mais nova tentativa de repatriamento de recursos

*Por Fernanda de Almeida Carneiro Estima-se que atualmente existam entre US$ 7 e US$ 12 trilhões depositados nos inúmeros paraísos fiscais espalhados ao redor do mundo, como a Suíça, Mônaco, Ilhas Cayman e Liechtenstein. Diante da possibilidade de reaver parcela do valor mantido por brasileiros, foi apresentada, em 2003, a primeira proposta nacional de anistia

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sexta-feira 17/07/15 04:30

Queremos mesmo resolver a questão de recursos não declarados mantidos no exterior?

Elisabeth Lewandowski Libertuci.Foto: Divulgação

Por Elisabeth Lewandowski Libertuci* Transparência entre países, combate à lavagem de dinheiro, corrupção e terrorismo. Todas palavras de ordem e que movimentam os quatros cantos do Planeta, de modo a buscar mecanismos para o chamado “dinheiro sujo” não ter a menor possibilidade de circular na economia, a que título for, muito menos por meio de

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sexta-feira 17/07/15 03:00

A oportunidade da repatriação de recursos mantidos no exterior

Foto: Divulgação

*Por Marcelo Knopfelmacher Foi publicada no Diário Oficial a Medida Provisória 683 (de 13 de julho de 2015), que institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal

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segunda-feira 13/07/15 04:00

Pela valorização da Advocacia

*Por Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro No dia 6 de julho, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), proferiu inaceitável pronunciamento, noticiado por toda a imprensa, alegando, entre outras aleivosias, que a Ordem dos Advogados do Brasil “não tem muita credibilidade já há muito tempo… que

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