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Fausto Macedo
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Canon 5D Mark II

STF impõe limites às decisões do TST sobre temas relevantes de natureza trabalhista

Não é de hoje que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Supremo Tribunal Federal (STF) vêm divergindo sobre questões relevantes de ordem trabalhista que impactam na contingência das ações trabalhistas. No final do ano passado, o STF já havia determinado a suspensão de todos os julgamentos em curso das ações relacionadas à terceirização do

Por Antônio Carlos Frugis

15/12/2015, 05h00

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O descabimento da cominação de infração político-administrativa de impeachment

Considerando a edição de parecer pelo primeiro subscritor deste artigo a respeito da impossibilidade de que seja cominada infração político-administrativa de impeachment à Presidente da República, nos pareceu conveniente trazer a público algumas considerações a respeito dos elementos técnicos mais relevantes desse debate. Com efeito, os atos imputados, quais sejam a abertura de créditos suplementares

Por *Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Arthur Scatolini Menten e Anderson Medeiros Bonfim

08/12/2015, 05h00