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Fausto Macedo
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O fato, a norma e o crime de responsabilidade

O momento político atual, repleto de acontecimentos relevantes que despertam debates calorosos e a polarização de opiniões sobre inúmeros assuntos, reclama prudência para que as conquistas não se percam. Para além das divergências políticas momentâneas, espera-se que tudo isso funcione como um passo histórico na consolidação da mudança de paradigmas no comportamento dos cidadãos e

Por Doris de Miranda Coutinho*

15/04/2016, 14h38

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A Lei n° 13.245/16 alterou o Estatuto da OAB, no seu artigo 7° XIV e no parágrafo 10°, para trazer de forma mais expressa os direitos de acompanhamento dos Advogados nos procedimentos investigatórios preliminares, civis, penais e administrativos. São estas as alterações: “Art. 7o: XIV – examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo

Por Marcelo Batlouni Mendroni*

15/03/2016, 00h25