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terça-feira 25/08/15 17:58

O despertar do Leão

artigo

* Por Luis Alberto Buss Wulff Junior Em grande parte dos sistemas tributários internacionais, as áreas de gestão fiscal cada vez dispõem de menor capacidade para acompanhar o aumento da complexidade das relações econômicas e do volume de regras fiscais emanadas em cada jurisdição. O cenário brasileiro, que não é exceção ao comentário acima, teve

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sexta-feira 21/08/15 12:08

Aperfeiçoamento do combate à corrupção

* Por Wallace Paiva Martins Junior, Beatriz Lopes de Oliveira e Dênis Fábio Marsola O Brasil, apesar da crise, vive um momento de maturidade institucional. O combate à corrupção está tomando o lugar da corrupção institucionalizada. Este, decerto, o ponto relevante de afirmação do Estado Democrático de Direito que a Constituição de 1988 projetou.  A

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terça-feira 18/08/15 05:00

Por que a estrutura do Carf deve ser alterada

Foto: Divulgação/MPF

*Por Frederico Paiva Desde o mês de março, quando se tornou pública a existência de investigação para apurar suspeitas de manipulação em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o Ministério Publico Federal tem defendido que o órgão precisa passar por uma profunda reformulação. Em primeiro lugar, é imperioso concluir que não há motivação

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sábado 15/08/15 11:08

Garantia das Garantias

*Por Alexandre Langaro O conceito de funcionário público oriundo do Código Penal é o seguinte: Art. 327 – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º – Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha

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terça-feira 11/08/15 13:44

O Advogado e sua responsabilidade pelo Brasil

* Por Luiz Flávio Borges D’Urso “O exercício da advocacia sempre foi um dos pilares essenciais para o aperfeiçoamento democrático do País. Por essa razão, não poderia deixar de saudar os 280 mil advogados paulistas, neste mês em que se comemora a data máxima de nossa Advocacia, 11 de agosto, com a lembrança de históricas

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terça-feira 11/08/15 09:00

O fantasma da Teoria do Domínio do Fato

* Por Carlos Fernando dos Santos Lima Inverdades, suposições, teorias conspiratórias, desde que repetidas à exaustão, podem se transformar em fatos incontroversos no imaginário popular. Goebbels já sabia que essa ideia simples move toda a máquina de propaganda política para nos fazer crer em inimigos comuns e teses que de outra forma soariam frágeis e

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segunda-feira 10/08/15 09:30

Colaboração Premiada

* Por Alexandre Langaro 1. Conceito. É meio de obtenção da prova penal. O colaborador coopera, contribui, concorre, trabalha com as autoridades persecutórias, na apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais. 2. Natureza Jurídica. É prêmio, espécie do gênero sanção (premial). 3. Momento. É pemitida em qualquer fase da persecução penal,

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