Casos da JBS que não envolvem Temer podem mudar de relator no STF

Casos da JBS que não envolvem Temer podem mudar de relator no STF

As petições que podem ser redistribuídas na Corte se referem aos ministros Gilberto Kassab ( DEM) e Marcos Pereira (PRB), ao deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA), à senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e a operações de doleiros

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

20 Setembro 2017 | 13h57

Edson Fachin. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à presidência da Corte a missão de decidir sobre a redistribuição de cinco casos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou suspeitos, diante de citações feitas nas delações de executivos e ex-executivos do Grupo J&F, mas que ainda não estão sendo formalmente investigados.

As cinco petições tratam de repasses ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab ( DEM), ao ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB), ao deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA), à senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e também à apuração de operações de doleiros para pagamentos de propinas no Brasil.

A PGR também pediu para que o Supremo deixe suspensa a tramitação destas petições para analisar se os novos documentos trazidos no fim de agosto pelos delatores do grupo J&F podem ser acrescentados em relação a estes casos, que não têm relação com o que vem sendo apurado em relação ao presidente Michel Temer. Esses pedidos foram feitos ainda na gestão de Rodrigo Janot como procurador-geral.

Após a PGR afirmar que não vê conexão entre os fatos narrados nas petições e aqueles apurados na Operação Lava Jato, dos quais Fachin é o relator, Fachin deu anuência à possibilidade de redistribuição do inquérito para outro relator. Agora cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, determinar ou não a redistribuição por sorteio.

“À luz dessas considerações, submeto a questão à consideração da eminente Presidente deste Supremo Tribunal Federal, ministraa Cármen Lúcia, anotando que somente após a definição com relação à competência é que se procederá o exame do pedido de sobrestamento do feito”, disse Fachin.

O pedido da PGR pelo sobrestamento das petições, ou seja, de paralisar a tramitação delas, é algo que deverá ser decidido pelo novo relator.

“Ademais, considerando que os colaboradores do Grupo J&F recentemente forneceram documentos complementares, informa que será necessário envidar esforços para analisá-los e correlacioná-los com o objeto de cada uma das petições autônomas instauradas. Ante tais circunstâncias, sem prejuízo da redistribuição acima referida, requer seja determinado o sobrestamento desse feito por 60 (sessenta) dias, a fim de permitir a triagem e a respectiva juntada dos arquivos que guardem relação com os fatos aqui reportados”, disse a PGR no pedido que ainda será analisado.