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Caso Panamericano: Procuradoria investiga compra de ações pela Caixapar

faustomacedo

14 agosto 2014 | 19:43

TCU apontou irregularidades na operação, realizada em dezembro de 2009

O Ministério Público Federal em São Paulo abriu Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar “possível atuação irregular” dos ex-administradores do Banco Panamericano S/A na aquisição de participação acionária da instituição pela Caixa Participações S/A (Caixapar), subsidiária da Caixa Econômica Federal (CEF).

Em dezembro de 2009, a Caixapar comprou, por R$ 739,27 milhões, um total de 49% do controle e 35,54% do capital social total do banco.

A investigação está sob responsabilidade do procurador da República Rodrigo de Grandis.

O Panamericano, do Grupo Silvio Santos, quebrou em 2011 com um rombo de R$ 4,3 bilhões causado, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, por gestão fraudulenta e desvios.

Informação divulgada no site da Procuradoria em São Paulo nesta quinta feira, 14, destaca que “há possibilidade de atuação irregular dos então administradores do banco no decorrer das negociações, inclusive com a apresentação de informações inverídicas à Caixapar, o que pode ensejar o cometimento do crime de gestão fraudulenta ou gestão temerária”.

Segundo a Procuradoria, “é possível também que tenha havido irregularidades dos gestores da Caixa no desenrolar da operação envolvendo o Panamericano e a Caixapar, o que também configuraria, em tese, a prática de crimes contra o sistema financeiro”.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta para “algumas irregularidades” na operação, como ausência de conta caução para eventuais passivos não identificados no momento da transação; forma de pagamento não alinhada às melhores práticas de mercado; utilização de cláusula de êxito em contrato de consultoria, o que pode configurar incentivo para que os consultores tivessem interesse no fechamento do negócio; e impropriedades na avaliação econômico-financeira do Panamericano.

Com a palavra, a Caixa. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a Caixa esclareceu que “as questões mencionadas na nota divulgada no site do Ministério Público Federal, foram todas analisadas pelo plenário do Tribunal de Contas da União”.

“Os ministros do Tribunal, em julgamento unânime, concluíram não haver ilegalidade nos procedimentos adotados pela Caixa e seus dirigentes”, afirma a Caixa.

Segundo nota da Assessoria de Imprensa, “apenas em relação à cláusula de êxito, o TCU emitiu determinação dirigida a todas as empresas públicas para que não mais utilizem tal cláusula, tendo reconhecido, entretanto, que não houve ilegalidade no procedimento da Caixa”.

A Caixa informou, ainda, que, disposta a colaborar com as investigações, levará ao conhecimento do Ministério Público Federal em São Paulo a decisão do TCU e “prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”.