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Cartel de aéreas trouxe “perda da competitividade da economia como um todo”, diz magistrada

Mateus Coutinho

18 fevereiro 2014 | 22:30

Confira a íntegra da decisão da juíza Fernanda Afonso de Almeida, da 27ª Vara Cível da Capital,  que considerou que as ações do cartel foram “devastadoras e excessivamente prejudiciais”

por Fausto Macedo e Mateus Coutinho

Como revelou o Estado nesta quarta-feira, 19, o  executivo José Roberto Rodrigues da Costa, ex-gerente de carga internacional da Varig Logística S/A (VarigLog), a 10 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, e pagamento de multa de R$ 378,9 milhões por crimes de quadrilha e cartel das cargas aéreas a partir da combinação de preços de combustível e do frete. Os danos foram calculados em até R$ 757,7 milhões.

Além de Roberto, sete executivos de outras gigantes do setor – KLM Cargo, Air France Cargo, ABSA Cargo, Alitalia, United Airlines e American Airlines Cargo, também denunciados na ação penal, foram beneficiados em acordo de leniência firmado com base no artigo 87 da Lei 12.529/11, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – cumprido o pacto de cooperação pelo investigado extingue-se automaticamente a punibilidade dos crimes de cartel.

Para os sete, foi decretada a suspensão condicional do processo criminal por três anos, mediante o cumprimento de condições impostas pela Justiça e multa. Rodrigues da Costa, por sua vez, poderá recorrer em liberdade.

Veja a íntegra da decisão