A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizam nesta segunda-feira, 9, a Operação Cartas Chilenas, que visa desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos da Educação e da Saúde em Pauini, no Amazonas.
De acordo com as investigações, há envolvimento de agentes municipais e empresários no esquema.
Pauini tem 20 mil habitantes. A cidade fica às margens do rio Purus. Sua economia é baseada na agricultura de subsistência e depende quase inteiramente de verbas dos governos federal e do Estado.
Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva, 17 de condução coercitiva e 24 de busca e apreensão em residências e órgãos públicos nos municípios de Pauini, Boca do Acre e Manaus, no Amazonas, e em Rio Branco, no Acre. A operação conta com o apoio de dois aviões modelo Caravan e um helicóptero da Polícia Federal.
O trabalho teve por base fiscalização da CGU, que verificou a ocorrência de fraudes em licitações para beneficiar empresas ligadas a familiares e aliados políticos da prefeita municipal. Foram apurados, também, indícios de desvios de recursos por meio de operações financeiras de valores expressivos e saques vultosos efetuados na 'boca do caixa'.
Entre os anos de 2010 e 2014, o esquema investigado desviou mais de R$ 14 milhões de programas da área da Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além do favorecimento às empresas ligadas à prefeitura nas licitações, a CGU apurou falsificação de documentos e outras fraudes nos processos licitatórios, omissão de prestação de contas, a aquisição de quase 500 bolas para uso em apenas uma quadra esportiva e pagamento da ordem de R$ 1.870,00 para lavagem de micro-ônibus.
Segundo a Controladoria-Geral da União na área da saúde, foi apurado que medicamentos adquiridos de uma drogaria de fachada vinculada ao então secretário de Finanças não foram entregues ao município e que houve desvio de recursos do Programa Saúde na Família pelo genro da prefeita, que é falso médico e que cooptou mais cinco falsos médicos que atuavam sob um único registro profissional.
Os envolvidos responderão pelos crimes de responsabilidade, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, crime organizado, associação criminosa, peculato e peculato de uso.
Segundo a CGU, o nome 'Cartas Chilenas' faz referência a poemas do arcadismo que relatam um caso fictício de um governador do Chile que usava verba pública para beneficiar sua família e apadrinhados.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE PAUINI, NO AMAZONAS
A reportagem tentou contato com a prefeitura de Pauini, mas ninguém atendeu.
Recentemente, a prefeita Maria Barroso, alvo da Operação Cartas Chilenas, instalou no site da prefeitura o Portal da Transparência. Leia a mensagem dela:
Bem-vindo ao nosso Portal! O Portal da Transparência do Município de Pauiní é um veículo desenvolvido pela Prefeitura para oferecer ao cidadão de forma clara e ampla informações sobre a gestão das finanças do município.
É uma obrigação de todo administrador público e um instrumento de participação e fiscalização popular.
Por isso, colocamos a disposição do cidadão dados sobre a administração, com informações sobre a arrecadação, despesas, obras, ações e atividades desenvolvidos com o dinheiro público.
Ele é um canal de prestação de contas à sociedade através da internet. O Portal é disciplinado pela Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, destinado a reunir e divulgar todas as informações de interesse público que se relacionem à arrecadação e aos gastos dos Poderes Municipais.
O projeto estará em constante aprimoramento pela administração. A proposta é manter um veículo de fácil acesso, ágil e de ampla compreensão, para possibilitar que o cidadão exerça o seu papel no acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos.
Escolha no menu ao lado a consulta de seu interesse gerando relatórios e obtendo informações das mais diversas áreas referente ao município.
Obrigado por sua visita!
Prefeitura Municipal de Pauiní Maria Barroso da Costa Prefeita
