"Continuo a apoiar a proposta de leniência ao PT."
Assim, o ex-ministro da Fazenda do governo Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff, revela uma discussão interna do PT para que a legenda buscasse um acordo de leniência (espécie de delação premiada para pessoas jurídicas) na Operação Lava Jato.
Absolvido pela segunda vez nesta terça-feira, 26, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) dos processos da Lava Jato, João Vaccari Neto é citado por Palocci na histórica "carta ao PT" como autor da proposta de leniência do partido levada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Há alguns meses decidi colaborar com a Justiça", afirma Palocci, que virou réu confesso da Lava Jato no dia 6 de setembro, quando incriminou Lula em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro.
"Há pouco mais de um ano tive oportunidade de expressar essa opinião de uma maneira informal a Lula e Rui Falcão, então presidente do PT que naquela oportunidade transmitia uma proposta apresentada por João Vaccari, para que o PT buscasse um processo de leniência na Lava Jato", escreve Palocci em sua carta ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, dessa terça, 26.
O PT é apontado como principal partido do esquema de indicações políticas na Petrobrás, alvo da Lava Jato, que contava ainda com PMDB e PP.
COM A PALAVRA, LULA
"Os ataques indevidos feitos ao ex-Presidente Lula por Palocci devem ser interpretados como mais passo que ele dá com o objetivo de tentar destravar sua delação para receber benefícios - que vão desde a sua saída da prisão até o desbloqueio de seus bens. O depoimento prestado por Palocci no dia 06/09 é repleto de contradições com depoimento por ele prestado em maio deste ano e, ainda, com depoimentos prestados por outras testemunhas. O documento emitido hoje segue na mesma direção".
COM A PALAVRA, DILMA
A respeito das declarações prestadas pelo ex-ministro Antonio Palocci em depoimento à Justiça Federal na quarta-feira, 6 de setembro, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece:
1. O senhor Antonio Palocci falta com a verdade quando aponta o envolvimento de Dilma Rousseff em supostas reuniões de governo para tratar de facilidades à empresa Odebrecht, seja durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou no primeiro governo dela. Tais encontros ou tratativas relatadas pelo ex-ministro jamais ocorreram. Relatos de repasses de propinas também são uma mentira.
2. Todo o conteúdo das supostas conversas descritas pelo senhor Antonio Palocci com a participação da então ministra Dilma Rousseff - e mesmo quando ela assumiu a Presidência - é uma ficção. Esta é uma estratégia adotada pelo delator em busca de benefícios da delação premiada.
3. O episódio em que cita um inacreditável benefício à Odebrecht pelo governo Dilma Rousseff, durante o processo de concessões de aeroportos, mostra que o senhor Antonio Palocci mente.
4. O ex-ministro declarou perante a Justiça Federal que a decisão do governo Dilma de não permitir que um consórcio ou empresa ganhasse mais de um aeroporto foi criada pela presidenta eleita para beneficiar diretamente a Odebrecht. Isso é uma mentira!
5. Tal decisão foi tomada pelo governo para gerar concorrência entre as empresas concessionárias de aeroportos. Buscou-se evitar que, caso uma empresa tivesse a concessão de dois aeroportos, priorizasse um em detrimento do outro. O governo Dilma buscava atrair mais empresas para participar do sistema aeroportuário, garantindo que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como órgão regulador, tivesse mais parâmetros para atuar. Mais concorrência, menos concentração.
6. Eis um fato que desmascara as mentiras do senhor Antonio Palocci. A empresa Odebrecht, que ganhou a disputa junto com o grupo Changi, pagou R$ 19,018 bilhões pela outorga do Galeão. Sem dúvida, é a maior outorga paga por aeroportos no Brasil, o que afasta a acusação de beneficiamento indevido declarada por Palocci.
7. O quadro abaixo demonstra que a Odebrecht foi responsável pela maior outorga paga ao Governo para o direito de explorar apenas um dos seis aeroportos cujas concessões foram feitas pelo governo Dilma:
CONCESSÕES DE AEROPORTOS NO GOVERNO DILMA
São Gonçalo do Amarante, Natal (RN)
Grupo vencedor: Consórcio InfrAmerica - Infravix (50%) + Corporación America (50%)
Estimativa de investimentos: R$ 650 milhões
Outorga: R$ 170 milhões
Guarulhos
Grupo vencedor: Invepar (90%) + ACSA (10%)
Estimativa de investimentos: R$ 4,6 bilhões
Outorga: R$ 16,213 bilhões
Viracopos
Grupo vencedor: Consórcio Aeroportos Brasil - Triunfo (45%) + UTC (45%) + Egis (10%)
Estimativa de investimentos: R$ 8,7 bilhões
Outorga: R$ 3,821 bilhões
Brasília
Grupo vencedor: Consórcio InfrAmerica - Infravix (50%) + Corporación America (50%)
Estimativa de Investimentos: R$ 2,8 bilhões
Outorga: R$ 4,501 bilhões
Galeão
Grupo vencedor: Odebrecht (60%) + CHANGI (40%)
Estimativa de investimentos: R$ 5,65 bilhões
Outorga: R$ 19,018 bilhões
Confins
Grupo vencedor: CCR (75%) + Munich/Zurich (25%)
Estimativa de investimentos: R$ 3,5 bilhões
Outorga: R$ 1,1 bilhão
8. Eis os fatos. A ficção criada pelo senhor Antonio Palocci não se sustenta. A Odebrecht pagou 300% a mais pelo direito de explorar o aeroporto do Galeão. Nenhuma empresa desembolsou tanto. Que benefício ela obteria do governo Dilma Rousseff pagando a mais? Qual a lógica que sustenta o relato absurdo do ex-ministro?
9. A lógica que move o senhor Antonio Palocci é a mesma que acomete outros delatores presos por longos períodos. A colaboração implorada é o esforço de sobrevivência e a busca por liberdade. Isso não significa que se amparem em fatos e na verdade. É um recurso desesperado para se livrar da prisão. Em outros períodos da história do Brasil, os métodos de confissão eram mais cruéis, mas não menos invasivos e implacáveis.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DILMA ROUSSEFF
