Carrefour condenado por margarina a R$ 0,01

Carrefour condenado por margarina a R$ 0,01

Rede de supermercados, acusada de fazer 'propaganda enganosa', terá de indenizar moradora de São José do Rio Preto (SP) em R$ 8,8 mil por danos morais

Filipe Strazzer, especial para o Blog

10 Outubro 2017 | 05h00

Foto: Ahmad Yusni / EFE

Uma consumidora que reside em São José do Rio Preto (SP) obteve a condenação, em segunda instância, da rede de supermercados Carrefour por danos morais decorrentes de suposta propaganda enganosa. A autora da ação alegou no processo que foi ao estabelecimento levada por uma promoção na qual, ao comprar um pote de margarina de 500g, poderia adquirir outro de 250g por R$ 0,01, o que não ocorreu.

Em decisão unânime, a 12.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que o fato ‘justifica a imposição de sanção, a título de dano moral, a quem indevidamente promoveu o ato’. A Corte negou o recurso do Carrefour e manteve a decisão anterior da 7.ª Vara Cível de São José do Rio Preto. O valor da indenização foi fixado em R$ 8,8 mil reais.

O desembargador Ramon Mateo Júnior, relator do caso no TJ, ressaltou em seu voto que o Código de Defesa do Consumidor rege-se ‘pelo princípio da confiança’ e que o ‘desrespeito ao cumprimento do prometido causa evidente frustração, ensejando a reparação moral’.


Ainda segundo o relator, ‘restou caracterizada a propaganda enganosa, pois a autora (da ação) veio ao estabelecimento do réu (Carrefour), imbuída de boa-fé, no intuito de aderir à promoção alardeada por um anúncio mentiroso’.

COM A PALAVRA, CARREFOUR

Em nota, o Carrefour afirmou que ‘cumprirá a decisão’.