Atualizada às 17h02
O ex-ministro Carlos Gabas foi alvo de condução judicial da Polícia Federal em sua residência nesta quinta-feira, 23, na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato.
Gabas foi ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) do Governo Dilma, ministro da Previdência Social e já ocupou o cargo de secretário especial da Previdência Social depois que a Pasta foi unida ao ministério do Trabalho.
O procurador da República Andrey Borges de Mendonça explicou como é uma condução judicial. "O juiz responsável pelo caso entendeu que deveria ser garantido à pessoa alvo desses mandados a possibilidade de exercer o direito ao silêncio. Se ele dissesse 'eu quero exercer o meu direito ao silêncio', ele não seria levado para prestar esclarecimento. Aqueles que não foram levados foi porque exercitaram o direito de ficar em silêncio", afirmou. "Essa é a alternativa que o juiz falou: se ele exercitar o direito de ficar em silêncio, então, ele sequer foi levado à delegacia para ser ouvido. Aqueles que quiseram ser ouvidos, vão ser ouvidos e dar seu depoimento espontâneo. Inclusive, ele tinha que assinar que iria ou não exercer seu direito ao silêncio. Por isso nós não estamos usando esta expressão, até porque o juiz não a utiliza na decisão, condução coercitiva. Sim, uma condução judicial."
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A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, deflagrou na manhã desta terça-feira, 23, a Operação Custo Brasil para apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações no governo Lula), marido da senador Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi preso.
Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal, todos expedidos, a pedido da PF, pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.
De acordo com a PF, há indícios de que o MPOG direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão de crédito consignado.
"Segundo apurou-se, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no MPOG por meio de outros contratos - fictícios ou simulados.
O inquérito policial foi instaurado em dezembro de 2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal para que a documentação arrecadada na 18ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Pixuleco II, fosse encaminhada para investigação em São Paulo.
Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.
Os presos e o material apreendido serão encaminhados à sede da Polícia Federal em São Paulo. As pessoas conduzidas coercitivamente são ouvidas nas instalações da PF mais próximas dos locais em que forem encontradas.
